TJCE - 0212639-55.2022.8.06.0001

08/09/2025 00:00

Intimação

01/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024 12:43

Juntada de Certidão

01/10/2024 12:43

Transitado em Julgado em 13/09/2024

01/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 17:25

Conclusos para decisão

26/09/2024 17:25

Juntada de Certidão

01/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

01/03/2024 17:29

Juntada de Certidão

20/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL NETO em 19/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2024 23:59.

24/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2024. Documento: 10544160

23/01/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 10544160

22/01/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10544160

22/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

10/12/2023 21:45

Conclusos para decisão

10/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023 14:02

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.

16/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8439429

15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8439429

14/11/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8439429

14/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023 16:11

Conclusos para decisão

11/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 10/11/2023. Documento: 8387060

09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8387060

08/11/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8387060

08/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 16:58

Negado seguimento a Recurso

31/10/2023 10:55

Conclusos para decisão

30/10/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/10/2023. Documento: 8226836

25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 8226836

24/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8226836

23/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 15:39

Conclusos para decisão

08/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023 00:00

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 03/08/2023 23:59.

13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 7350841

12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7350841

11/07/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7350841

11/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2023 16:07

Juntada de Certidão

28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.

27/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

24/03/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

23/03/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 08:59

Conclusos para decisão

20/03/2023 12:55

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/03/2023 00:30

Mov. [35] - Expedição de Certidão

06/03/2023 14:36

Mov. [34] - Decorrendo Prazo

06/03/2023 13:21

Mov. [33] - Petição: Protocolo nº TRWB.2300050574-1 Embargos de Declaração Cível

06/03/2023 11:43

Mov. [32] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/03/2023 11:39

Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

06/03/2023 00:00

Mov. [30] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 03/03/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3028

06/03/2023 00:00

Mov. [29] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 03/03/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3028

01/03/2023 17:21

Mov. [28] - Expedida Certidão de Informação

01/03/2023 15:16

Mov. [27] - Ato ordinatório

27/02/2023 11:30

Mov. [26] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0002-92, com 13 folhas.

27/02/2023 10:18

Mov. [25] - Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

15/02/2023 18:44

Mov. [24] - Para julgamento de mérito

01/02/2023 14:32

Mov. [23] - Juntada de Parecer Realizada

27/01/2023 15:53

Mov. [22] - Expedição de Certidão

27/01/2023 00:32

Mov. [21] - Expedição de Certidão

18/01/2023 11:19

Mov. [20] - Expedida Certidão

10/01/2023 00:00

Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/01/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2991

15/12/2022 17:23

Mov. [18] - Expedição de Certidão

15/12/2022 16:36

Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação

15/12/2022 15:07

Mov. [16] - Ato ordinatório

29/11/2022 17:23

Mov. [15] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data d

11/11/2022 14:37

Mov. [14] - Concluso ao Relator

11/11/2022 12:28

Mov. [13] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

07/08/2022 00:12

Mov. [12] - Expedição de Certidão

27/07/2022 19:33

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

27/07/2022 18:07

Mov. [10] - Ato ordinatório

27/07/2022 12:17

Mov. [9] - Mero expediente

13/07/2022 13:30

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00055206-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/07/2022 11:24

13/07/2022 13:24

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00055183-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/07/2022 17:42

04/07/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2876

29/06/2022 18:18

Mov. [5] - Concluso ao Relator

29/06/2022 18:06

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

29/06/2022 17:14

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

29/06/2022 17:04

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

28/06/2022 16:25

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública