05/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 00:02

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/03/2025. Documento: 137003966
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 137003966
27/03/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000172-60.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTEPROMOVIDO(A)(S): NARA DO SOCORRO BENJO LIMA COSTA D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Cobrança. Com feito, verifica-se que a parte promovente trata-se do CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE, neste ato representado por sua síndica, NARA DO SOCORRO BENJO LIMA COSTA, conforme indicado na inicial (id 134507621), em consonância com o Art. 1.348, inciso II, do Código Civil de 2002. Art. 1.348.

Compete ao síndico: II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; Contudo, constata-se que, na referida ação, a Sra.

NARA DO SOCORRO BENJO LIMA COSTA também configura como parte promovida, na qualidade de comunheira, implicando conflito de interesses da referida na ação e, portanto, prejudicando o andamento processual.

Dessa forma, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, ESCLARECER a formação do polo passivo, uma vez que a síndica NARA DO SOCORRO BENJO LIMA COSTA, representante do condomínio EDIFICIO MIRANTE, nos termos do art. 1.348 do Código Civil, também figura como parte demandada.

Cancele-se a audiência designada.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
26/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137003966
26/03/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025. Documento: 135329273
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135329273
12/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000172-60.2025.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte promovente CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documento de identificação pessoal do atual síndico, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

MARIA JULIA FACANHA ARAGAO Servidor Geral Assinado por certificação digital
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135329273
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135329273
11/02/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135329273
11/02/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135329273
11/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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