TJCE - 0214692-43.2021.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 01:52
Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:52
Decorrido prazo de ANA MARIA FORTE ESCORCIO em 25/02/2025 23:59.
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18/02/2025 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133325730
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133325730
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0214692-43.2021.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.
Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente (ID.133267872). É o relatório.
Decido.
Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.
Honorários executivos já fixados em sede de decisão de homologação.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos.
Fortaleza(CE), 24 de janeiro de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133325730
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133325730
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01/02/2025 05:26
Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 05:26
Decorrido prazo de ANA MARIA FORTE ESCORCIO em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133325730
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31/01/2025 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133325730
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31/01/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/01/2025 09:41
Conclusos para despacho
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132822212
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23/01/2025 15:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132822212
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22/01/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132822212
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22/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 18:11
Conclusos para despacho
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13/11/2024 22:00
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 07:08
Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/10/2024 14:05
Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/10/2024 11:27
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 16:47
Mov. [122] - Ofício
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05/09/2024 13:18
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2024 13:18
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2024 13:18
Mov. [119] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/09/2024 13:17
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2024 02:09
Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2024 17:21
Mov. [116] - Mero expediente | A Seduj, para certificar decurso de prazo do despacho de fl.125.
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23/08/2024 21:09
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 02:07
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 16:54
Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/08/2024 16:06
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 14:20
Mov. [111] - Documento
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25/07/2024 14:19
Mov. [110] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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09/07/2024 12:42
Mov. [109] - Mero expediente | A Sejud para proceder novamente com a confeccao da minuta de Requisicao de Mandado de Pagamento no sistema SAPRE, conforme dados informados na decisao de fls.105-107. Empos retornem os autos conclusos.
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30/04/2024 15:46
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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30/04/2024 15:46
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2024 11:15
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/03/2024 11:13
Mov. [105] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/03/2024 22:20
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/02/2024 15:50
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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26/02/2024 19:42
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 02:07
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 15:06
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/02/2024 15:06
Mov. [99] - Documento Analisado
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19/02/2024 10:12
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 23:53
Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2023 10:50
Mov. [96] - Documento
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04/12/2023 10:49
Mov. [95] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/11/2023 02:51
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/11/2023 20:24
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 11:59
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 10:41
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/11/2023 10:41
Mov. [90] - Documento Analisado
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19/10/2023 09:11
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 11:05
Mov. [88] - Conclusão
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03/07/2023 08:51
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/06/2023 13:34
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2023 11:56
Mov. [85] - Documento Analisado
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21/06/2023 16:23
Mov. [84] - Mero expediente | Custas pagas. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca (honorarios sucumbenciais) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Expediente necessario.
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21/06/2023 13:09
Mov. [83] - Conclusão
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20/06/2023 11:29
Mov. [82] - Encerrar análise
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20/06/2023 11:29
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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02/11/2022 08:10
Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/11/2022 atraves da guia n 001.1409180-19 no valor de 27,65
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01/11/2022 16:42
Mov. [79] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1409180-19 - Custas Intermediarias
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25/10/2022 21:45
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
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24/10/2022 11:43
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 09:36
Mov. [76] - Documento Analisado
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24/10/2022 09:35
Mov. [75] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/10/2022 10:53
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 09:42
Mov. [73] - Conclusão
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18/10/2022 13:10
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02448665-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/10/2022 12:55
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14/06/2022 16:27
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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14/06/2022 16:27
Mov. [70] - Definitivo
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14/06/2022 16:26
Mov. [69] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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14/06/2022 16:25
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2022 10:34
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2022 10:34
Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/05/2022 17:07
Mov. [65] - Encerrar análise
-
17/05/2022 11:53
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2022 11:53
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
30/04/2022 02:19
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2022 13:03
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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25/04/2022 12:49
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01348201-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/04/2022 12:31
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20/04/2022 21:36
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 19:08
Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/04/2022 10:31
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 10:30
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 09:37
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 08:44
Mov. [54] - Documento Analisado
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19/04/2022 08:43
Mov. [53] - Informação
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12/04/2022 15:26
Mov. [52] - Ação intransmissível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 17:45
Mov. [51] - Conclusão
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03/03/2022 10:54
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/03/2022 10:53
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 10:53
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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03/03/2022 10:53
Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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21/02/2022 17:34
Mov. [46] - Mero expediente | Pedi os autos. A Sejud para certificar decurso de prazo. Apos, voltem-me conclusos para sentenca. Expedientes necessarios.
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10/12/2021 19:34
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
-
09/12/2021 12:38
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 12:03
Mov. [43] - Documento Analisado
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09/12/2021 10:04
Mov. [42] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 14:50
Mov. [41] - Documento
-
17/11/2021 15:32
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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05/10/2021 13:11
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
27/09/2021 14:22
Mov. [38] - Conclusão
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27/09/2021 14:07
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01429570-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2021 13:02
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17/09/2021 15:34
Mov. [36] - Certidão emitida
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17/09/2021 13:56
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2021 13:54
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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09/09/2021 13:40
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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26/08/2021 00:34
Mov. [32] - Certidão emitida
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16/08/2021 20:49
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675
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13/08/2021 11:45
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 09:07
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/08/2021 09:07
Mov. [28] - Documento Analisado
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11/08/2021 15:20
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 16:48
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2021 08:15
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2021 15:50
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 14:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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27/07/2021 14:38
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2021 14:37
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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09/04/2021 12:04
Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WEB1.21.01983003-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/04/2021 11:39
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09/04/2021 08:47
Mov. [19] - Certidão emitida
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30/03/2021 21:24
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
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29/03/2021 11:44
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2021 Teor do ato: Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestacao. Intime-se Exp. Nec. Advogados(s): Jose Mauro de Melo Escorcio (OAB 13687/CE)
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29/03/2021 09:40
Mov. [16] - Certidão emitida
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29/03/2021 09:40
Mov. [15] - Documento Analisado
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26/03/2021 16:58
Mov. [14] - Mero expediente | Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestacao. Intime-se Exp. Nec.
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17/03/2021 03:39
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/03/2021 03:39
Mov. [12] - Documento
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17/03/2021 03:30
Mov. [11] - Certidão emitida
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17/03/2021 03:30
Mov. [10] - Documento
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12/03/2021 10:25
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/03/2021 08:29
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01930507-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/03/2021 08:23
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05/03/2021 20:48
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
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04/03/2021 01:55
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 16:22
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/036918-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Oficial de justica - Joao Batista Bandeira Rocha
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03/03/2021 16:22
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/036915-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Oficial de justica - Joao Batista Bandeira Rocha
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03/03/2021 14:56
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 13:02
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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03/03/2021 13:02
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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