04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 169626411
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169626411
03/09/2025 00:00

Intimação

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0240957-77.2024.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: EMANUEL EMERSON LIMA DE SOUSA REU: JOSE MARDEN NEUTACIO COSTA e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO C/C TUTELA DE URGÊNCIA movida por EMANUEL EMERSON LIMA DE SOUSA em face de JOSE MARDEN NEUTACIO COSTA e ALEXSANDRO PINTO PARENTE nos termos da inicial de id. 118793935 e na qual, dentre outros pleitos, requereu o benefício da justiça gratuita.

O despacho de id. 118793930 deferiu a justiça ao requerente e determinou a citação.

Os autos tiveram regular seguimento até a petição de id. 167344367 em que o promovente requereu a desistência do feito.

Em seguida vieram-me os autos conclusos. É o relevante a relatar.

Decido.

Acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, uma vez que apresentado antes da sentença e independe de consentimento da ré, visto que anterior a contestação (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC).

Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem honorários, visto que não foi formado o contraditório.

Custas a cargo da parte autora desistente, por força do art. 90 do CPC.

Contudo, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade destes encargos ficará sobrestada pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, até que seja demonstrada a alteração da sua situação econômica, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

MARCELO DURVAL SOBRAL FEITOSA Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
02/09/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169626411
26/08/2025 07:58

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/06/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:38

Audiência Justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:00, 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
29/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2025 17:02

Decorrido prazo de JOSE MARDEN NEUTACIO COSTA em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PINTO PARENTE em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
15/02/2025 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
13/02/2025 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:22

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134384101
03/02/2025 00:00

Intimação

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0240957-77.2024.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: EMANUEL EMERSON LIMA DE SOUSA REU: JOSE MARDEN NEUTACIO COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Designo audiência de justificação para o dia 06/05/2025, às 15:00h, momento em que serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo aos patronos das partes sobre a obrigação prevista no art. 455, do CPC/15.

Isto posto, cite-se e intime-se o requerido, na forma do art. 562, da Lei de Ritos Civil, com a observação de que o prazo para apresentação de contestação somente iniciará a partir da ciência da decisão que apreciar o pleito liminar.

A audiência será na modalidade virtual no Gabinete da 33ª Vara Cível ".

ID 118793932.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134384101
31/01/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134384101
31/01/2025 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2024 09:05

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 11:41

Mov. [13] - Mero expediente | Isto posto, cite-se e intime-se o requerido, na forma do art. 562, da Lei de Ritos Civil, com a observacao de que o prazo para apresentacao de contestacao somente iniciara a partir da ciencia da decisao que apreciar o pleito
01/11/2024 12:06

Mov. [12] - Audiência Designada | Justificacao Data: 06/05/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
01/11/2024 12:04

Mov. [11] - Concluso para Despacho
27/09/2024 11:00

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/09/2024 17:37

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 17:16

Mov. [8] - Conclusão
24/07/2024 17:16

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213724-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/07/2024 17:08
27/06/2024 21:06

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
26/06/2024 02:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 12:52

Mov. [4] - Documento Analisado
11/06/2024 05:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 11:33

Mov. [2] - Conclusão
10/06/2024 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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