TJCE - 0247432-49.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 01:34
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:34
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133257143
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0247432-49.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133257143
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10/02/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133257143
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23/01/2025 15:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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23/01/2025 13:38
Juntada de Ofício
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17/01/2025 11:19
Conclusos para decisão
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16/01/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 19:04
Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126207188
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126207188
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21/11/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126207188
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21/11/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 17:08
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:28
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/09/2024 07:34
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2024 18:10
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329693-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2024 17:59
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17/09/2024 09:22
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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17/09/2024 08:41
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321942-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2024 08:14
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30/08/2024 07:30
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/08/2024 20:48
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:45
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 18:26
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 16:10
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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19/08/2024 16:07
Mov. [10] - Documento Analisado
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07/08/2024 15:00
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 23:05
Mov. [8] - Conclusão
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29/07/2024 23:05
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223892-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2024 22:48
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05/07/2024 19:52
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 11:36
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 10:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/07/2024 16:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 10:02
Mov. [2] - Conclusão
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02/07/2024 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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