TJCE - 3000848-34.2023.8.06.0115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2025 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2025 00:42
Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE)
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27/08/2025 00:42
Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE)
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22/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 25337609
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 25337609
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 3000848-34.2023.8.06.0115 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE APELADO: AFONSO CESAR GURGEL COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Limoeiro do Norte por meio da qual objetiva a reforma de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte em ação de Execução Fiscal ajuizada em face de Afonso Cesar Gurgel Coelho, para fins de cobrança de valor relativo a débito de IPTU e taxas.
Com fundamento no art. 145, § 1º, do CPC, declaro-me suspeito por foro íntimo para processar e julgar o feito, determinando o encaminhamento dos autos ao meu sucessor na Terceira Câmara de Direito Público (art. 146,§1º, do CPC e art. 69, do RITJ/CE).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator -
20/08/2025 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25337609
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30/07/2025 10:50
Declarada suspeição por FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
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15/07/2025 11:15
Alterado o assunto processual
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15/07/2025 10:12
Recebidos os autos
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15/07/2025 10:12
Conclusos para despacho
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15/07/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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