02/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:14

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134786215
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 3034663-39.2024.8.06.0001 Apenso: [] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Alienação Fiduciária, Intimação / Notificação] Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo passivo ANTONIO NETO DA SILVA SENTENÇA

Vistos. 1 RELATÓRIO Trata-se de procedimento de notificação judicial proposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A em face de Antônio Neto da Silva. Custas iniciais recolhidas, conforme ID. 126048078.

Na petição de ID. 128403731, a parte autora requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é regulada pelo artigo 485, inciso VIII, e pelo § 5º do Código de Processo Civil, permitindo a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença. Conforme o §4º do mesmo artigo, após a apresentação da contestação, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. No presente caso, a desistência foi requerida antes da citação efetiva do réu, não havendo necessidade de anuência deste para o acolhimento do aludido pedido.

Não havendo contraditório estabelecido, não são devidos honorários advocatícios. Cabe ressaltar que no caso a desistência pode ser comparada ao cancelamento de distribuição, uma medida administrativa que não gera custas adicionais. 3 DISPOSITIVO Posto isso, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais já recolhidas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e na ausência de novos requerimentos, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos.

Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 05/02/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134786215
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134786215
06/02/2025 13:01

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/01/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2025 14:42

Declarada incompetência
06/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 11:46

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
19/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:19

Declarada incompetência
13/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004465-82.2025.8.06.0001

Diego Donadone Carvalho Almeida

Tania Monteiro da Silva Construcoes - ME

Advogado: Hido Thaui Alves Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 3006886-45.2025.8.06.0001

Valdenor Alves Bezerra

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0273787-96.2024.8.06.0001

Industria Cearense de Aluminio LTDA

Diego de Oliveira Silva

Advogado: Nerildo Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 3000385-66.2025.8.06.0101

Francisca Angelica Oliveira Dias

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jose Roberto Melo Davi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 3002316-41.2024.8.06.0101

Maria Pedro Gomes Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Regina Karla Teles Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2024 10:20

Exibir Processo