TJCE - 3028804-76.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS NO CEARA em 02/04/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:00
Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 135336834
-
11/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3028804-76.2023.8.06.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS NO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 Citando(a)(s): INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS NO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 Endereço: R NOGUEIRA ACIOLI, n° 891, bairro CENTRO, cidade FORTALEZA, CEP 60110-140 Certidão de Dívida Ativa: 03010109202000041584 Valor do Débito: R$ 122.336,73 Data do Débito: 10/04/2024 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc.
Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS NO CEARA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 10 de Fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135336834
-
10/02/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135336834
-
12/11/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 12:13
Juntada de petição
-
09/04/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 18:59
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
31/01/2024 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:06
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS NO CEARA em 25/09/2023 23:59.
-
24/09/2023 07:02
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/09/2023 05:43
Juntada de entregue (ecarta)
-
06/09/2023 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3006801-59.2025.8.06.0001
Estado do Ceara
Maria Elenira Monteiro Thoen
Advogado: Othavio Cardoso de Melo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/07/2025 17:14
Processo nº 0200409-72.2023.8.06.0121
Benedito Francalino Carvalho Filho
Banco Bmg SA
Advogado: Jefferson de Sousa Farrapo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2023 16:00
Processo nº 3000135-36.2025.8.06.0003
Maria Renata da Costa
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Miguel Cassiano dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/01/2025 16:56
Processo nº 0225937-46.2024.8.06.0001
Kaue Vasconcelos Paschoal
Bb Corretora de Seguros e Administradora...
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/04/2024 18:49
Processo nº 0242677-16.2023.8.06.0001
Ralisson de Souza Pereira
Raio X Comercio e Servicos LTDA - ME
Advogado: Jessica Silveira Rodrigues da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/06/2023 14:22