TJCE - 0200579-23.2022.8.06.0107
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 144836643
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 144836643
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.
Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200579-23.2022.8.06.0107Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: RAIMUNDA VILANEUDA MONTEIRO DA SILVAREU: ENEL DESPACHO Vistos em conclusão. À secretaria para que certifique se as custas foram devidamente pagas.
Em caso positivo, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º do CPC).
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, do CPC).
Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência -
11/06/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144836643
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05/06/2025 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
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26/02/2025 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:30
Decorrido prazo de PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 09:38
Juntada de Petição de apelação
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 132748940
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.
Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200579-23.2022.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA VILANEUDA MONTEIRO DA SILVA REU: Enel SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de Embargos de Declaração formulado por Companhia Energética do Ceará - ENEL, em face da sentença proferida.
Alega a embargante que o ato sentencial apresenta equívoco, vez que não foi levado em consideração a relação contratual de consumo estabelecida entre os litigantes, de modo pelo qual não haveria a incidência da Súmula 54 do STJ.
Instado a se manifestar, a embargada concordou com os termos do recurso oposto. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
Constato a presença dos requisitos de admissibilidade recursais.
Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pela embargante, vejo que merece prosperar, a fim de sanar o erro existente na sentença ora atacada com fundamento no inciso III, do art. 1.022 do CPC, tendo em vista que não se observou a relação contratual de consumo firmada entre as partes litigantes, razão pela qual mostra-se necessária a alteração da parte dispositiva referente o início da contagem dos juros moratórios, de modo a afastar a incidência da Súmula 54 STJ.
Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para corrigir o item (B) parte dispositva, para: Onde lê-se: "CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mes contados a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ)".
Leia-se: "CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mes contados a partir da citação (art.405, CC)".
Outrossim, mantenho intocado pronunciamento judicial em seus demais termos.
Decorrido o prazo recursal, transite-se em julgado e arquivem-se os autos imediatamente.
Expedientes necessários.
Jaguaribe, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132748940
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31/01/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132748940
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29/01/2025 18:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/10/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 13:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/10/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/10/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 20:56
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/08/2024 08:54
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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18/07/2024 14:49
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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27/06/2024 10:21
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 12:27
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, da Corregedoria-Geral da Justica, pratico o Ato Ordinatorio abaixo. Sobre os embargos de declaracao de fls. 139/
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25/06/2024 09:15
Mov. [48] - Certidão emitida
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25/06/2024 09:13
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, da Corregedoria-Geral da Justica, pratico o Ato Ordinatorio abaixo. Sobre os embargos de declaracao de fls. 139/143, diga a parte adversa em 10 dias.
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07/06/2024 14:17
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 09:02
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01802213-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/06/2024 08:43
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07/06/2024 09:02
Mov. [44] - Entranhado | Entranhado o processo 0200579-23.2022.8.06.0107/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica
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07/06/2024 09:02
Mov. [43] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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04/06/2024 01:58
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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31/05/2024 12:29
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 08:01
Mov. [40] - Certidão emitida
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31/05/2024 08:00
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/05/2024 22:02
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 09:35
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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19/12/2023 08:35
Mov. [36] - Conclusão
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19/12/2023 08:35
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme Portaria 2752/2023
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19/12/2023 08:35
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | Conforme Portaria 2752/2023
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06/10/2023 15:26
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01803191-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 15:23
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22/09/2023 11:23
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01802993-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 11:00
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12/09/2023 22:20
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
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11/09/2023 12:08
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 11:52
Mov. [29] - Certidão emitida
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11/09/2023 11:45
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/09/2023 09:16
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 08:45
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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22/03/2023 17:46
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01800840-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2023 17:11
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28/02/2023 23:23
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 12:54
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 12:23
Mov. [22] - Certidão emitida
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27/02/2023 09:25
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2023 13:05
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01800459-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2023 12:58
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16/02/2023 09:31
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | Iniciada a proposta conciliatoria logrou-se infrutifera. Na ocasiao, a parte requerida ficou ciente que tera o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, contestar a presente acao. Na oportunidade, a autora rat
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07/02/2023 09:01
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01800296-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 08:52
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01/02/2023 09:36
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01800237-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 09:30
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31/01/2023 11:56
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01800218-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 11:52
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18/01/2023 10:13
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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18/01/2023 10:06
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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17/01/2023 22:32
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
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17/01/2023 11:13
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2023/000047-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2023 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino
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17/01/2023 11:11
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2023/000053-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2023 Local: Oficial de justica - Alexandre Jose Silva de Aquino
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17/01/2023 09:34
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 12:13
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2023 Teor do ato: DESIGNO a audiencia de CONCILIACAO para o dia 01/02/2023 as 09h30, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaix
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16/01/2023 10:26
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/01/2023 10:25
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | DESIGNO a audiencia de CONCILIACAO para o dia 01/02/2023 as 09h30, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaixo.
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16/01/2023 10:21
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/02/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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16/01/2023 10:19
Mov. [5] - Certidão emitida
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13/01/2023 11:57
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01800092-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/01/2023 11:52
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13/07/2022 12:42
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 17:42
Mov. [2] - Conclusão
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11/07/2022 17:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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