TJCE - 0271125-04.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025. Documento: 161728968
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161728968
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0271125-04.2020.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: MARIA ADERLENE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE, WASHINGTON BARBOSA DA SILVA REU: JOSE DE BRITO BARBOZA, DISCON COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
Juiz respondendo Dr.
Luciano Nunes Maia Freire, Compulsando-se os autos, verifica-se que o feito encontra-se aguardando designação de audiência de instrução. De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJE, para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, interesse em realização de audiência de formal virtual. Em caso afirmativo, ficam as partes advertidas de que para a realização de AUDIÊNCIA de instrução e julgamento por videoconferência é imprescindível, para a consecução da mesma, que as partes disponibilizem previamente, mediante peticionamento nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus respectivos patronos judiciais, as informações daqueles que participarão da instrução (partes, advogados e testemunhas): I - E-mail II - WhatsApp III - Número de Telefone IV - Disponibilidade quanto aos seguintes aparelhos: Celular (smartphone) ou Notebook ou Tablet ou Computador de Mesa, etc.
V - RG, CPF, etc.
Ficam as partes advertidas que. na audiência a ser realizada na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil.
Para isso, deverão ser observados: 1.
Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2.
Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal.
O descumprimento dessas regras resultará no adiamento da audiência. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 -
24/06/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161728968
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10/03/2025 18:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/02/2025 01:59
Decorrido prazo de FELIPE ESPINOLA ARRUDA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:59
Decorrido prazo de LUCAS ESPINOLA ARRUDA em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132802991
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0271125-04.2020.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA ADERLENE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE, WASHINGTON BARBOSA DA SILVA REU: JOSE DE BRITO BARBOZA, DISCON COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Trata de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA requerida por requerida por Maria Aderlene Araújo Cavalcante Barbosa e Washington Barbosa da Silva em face de Discon Comércio e Empreendimentos LTDA, concernente ao imóvel localizado à Rua N, lote 22, quadra V, Bairro Mata Galinha, Fortaleza/CE. Não existindo mais questões processuais pendentes, verificando, ainda, que as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível, dou o feito por saneado. Considerando, sobretudo, no presente caso, a natureza factual da posse (art. 1.196 do Código Civil), faz-se necessária a produção de prova a fim de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva por meio da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja ouvida a parte e eventuais testemunhas. Designe-se audiência de instrução, para oitiva de testemunhas.
Ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes por seus advogados através de publicação, advertindo-lhes que cabe ao advogado apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para a prova de cada fato.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. (CPC, art. 357, §4º). Advirta-se ainda que as demais provas documentais devem ser apresentadas até a abertura da audiência de instrução, observando-se a regra prevista no art. 435 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132802991
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04/02/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132802991
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20/01/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 12:32
Conclusos para decisão
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09/11/2024 21:06
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 10:33
Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2024 14:27
Mov. [97] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/10/2024 14:16
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01407033-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/10/2024 13:20
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16/10/2024 12:28
Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2024 12:28
Mov. [94] - Documento Analisado
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16/10/2024 12:28
Mov. [93] - Mero expediente | Vistos, etc. Realizada a citacao do confinante sul, sr. Paulo Cantuaia Silva (certidao p. 126/127) e de Jose Brito Barboza (certidao p. 138), pessoa que, conforme os autores, transferiu por ultimo a posse do imovel usucapiend
-
16/10/2024 10:59
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
30/08/2024 16:57
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2024 21:45
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/08/2024 21:45
Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/07/2024 17:59
Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/147908-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2024 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
-
26/07/2024 17:58
Mov. [87] - Documento Analisado
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12/07/2024 14:43
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 09:12
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
22/03/2024 00:15
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950806-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 23:57
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05/03/2024 20:25
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
-
04/03/2024 01:51
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2024 23:43
Mov. [81] - Documento Analisado
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29/02/2024 19:35
Mov. [80] - Mero expediente | Vistos, INTIME-SE a parte autora por meio de seu(s) advogado(s) constituido (s), via DJ-e, no prazo legal de 10 (dias) dias, para se manifestar em relacao a certidao de fls. 124, e na oportunidade, requerer o que entender de
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26/12/2023 12:08
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02523636-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2023 11:44
-
20/11/2023 09:49
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 10:44
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 19:15
Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/07/2023 19:15
Mov. [75] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/06/2023 14:12
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
10/06/2023 19:54
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/06/2023 19:54
Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/05/2023 15:23
Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/098779-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2023 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras
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30/05/2023 15:20
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/098775-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2023 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
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30/05/2023 15:09
Mov. [69] - Documento Analisado
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30/05/2023 14:47
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2023 11:14
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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09/02/2023 11:14
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/01/2023 15:44
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01843670-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 15:42
-
23/01/2023 23:56
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
-
20/01/2023 01:49
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2023 13:34
Mov. [62] - Documento Analisado
-
16/01/2023 15:02
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 10:56
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 11:30
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01406872-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/09/2022 11:02
-
05/08/2022 21:48
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/08/2022 20:43
Mov. [57] - Documento Analisado
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05/08/2022 20:43
Mov. [56] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico, para se manifestar.
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12/05/2022 11:18
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 13:15
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/01/2022 14:25
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
15/12/2021 17:15
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02504236-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2021 16:54
-
13/12/2021 05:32
Mov. [51] - Certidão emitida
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12/12/2021 20:21
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02496066-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2021 19:52
-
09/12/2021 10:10
Mov. [49] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/12/2021 19:10
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0742/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
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03/12/2021 01:40
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2021 16:07
Mov. [46] - Certidão emitida
-
02/12/2021 16:06
Mov. [45] - Certidão emitida
-
02/12/2021 16:06
Mov. [44] - Documento Analisado
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29/11/2021 08:56
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 12:21
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
03/08/2021 16:17
Mov. [41] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/08/2021 14:31
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01399946-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/08/2021 14:05
-
30/07/2021 11:45
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/07/2021 10:17
Mov. [38] - Documento Analisado
-
29/07/2021 19:43
Mov. [37] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP.
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28/07/2021 13:50
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 14:20
Mov. [35] - Encerrar análise
-
29/03/2021 10:37
Mov. [34] - Certidão emitida
-
26/03/2021 17:19
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
24/03/2021 16:49
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
24/03/2021 12:06
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01954133-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2021 11:37
-
04/03/2021 19:22
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2021 14:33
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01913828-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 14:07
-
01/03/2021 16:24
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01905625-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/03/2021 15:52
-
18/02/2021 15:46
Mov. [27] - Certidão emitida
-
18/02/2021 15:46
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/02/2021 02:36
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
-
09/02/2021 22:34
Mov. [24] - Certidão emitida
-
09/02/2021 22:34
Mov. [23] - Documento
-
31/01/2021 09:13
Mov. [22] - Certidão emitida
-
31/01/2021 09:13
Mov. [21] - Certidão emitida
-
26/01/2021 15:08
Mov. [20] - Certidão emitida
-
26/01/2021 15:08
Mov. [19] - Documento
-
26/01/2021 15:04
Mov. [18] - Documento
-
18/01/2021 08:16
Mov. [17] - Certidão emitida
-
14/01/2021 10:27
Mov. [16] - Certidão emitida
-
13/01/2021 14:15
Mov. [15] - Expedição de Edital
-
07/01/2021 14:59
Mov. [14] - Certidão emitida
-
07/01/2021 07:44
Mov. [13] - Certidão emitida
-
07/01/2021 07:44
Mov. [12] - Documento
-
07/01/2021 07:43
Mov. [11] - Documento
-
21/12/2020 19:19
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
18/12/2020 14:52
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/226050-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2021 Local: Oficial de justica - Silvana Miranda Lucena Braz
-
18/12/2020 14:50
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/226047-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2021 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
-
18/12/2020 14:46
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/226042-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2021 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro
-
18/12/2020 13:02
Mov. [6] - Certidão emitida
-
18/12/2020 13:02
Mov. [5] - Certidão emitida
-
18/12/2020 13:02
Mov. [4] - Documento Analisado
-
15/12/2020 18:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 12:27
Mov. [2] - Conclusão
-
09/12/2020 12:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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