04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169117670
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169117670
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169117670
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169117670
02/09/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169117670
02/09/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169117670
18/08/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025 16:43

Processo Reativado
23/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:58

Juntada de despacho
31/01/2025 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 19:01

Alterado o assunto processual
31/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132514729
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132514729
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131618520
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132514729
16/01/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132514729
16/01/2025 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131618520
14/01/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131618520
14/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:48

Juntada de Petição de parecer
14/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
20/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 124810248
14/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124810248
13/11/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124810248
13/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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