28/03/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
07/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134173167
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134173167
06/02/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134173167
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000607-50.2024.8.06.0107 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: G.

D.

D.

S. e outros (2) SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, proposta por G.S.S representado neste ato por seus genitores, LUIZ GARDENIO DE SOUZA e VITORIA REGINA BEZERRA DE SOUZA. Intimado para comprovar o recolhimento integral das custas processuais, o autor quedou-se inerte (ID n° 112474436, ID n° 128300061). É o que importa relatar.

Decido. O autor, conquanto intimado, não comprovou a sua hipossuficiência, tampouco efetuou o regular preparo, incidindo na espécie o art. 290 do CPC. Vale acrescentar que, nos termos do art. 28 Resolução n° 23/2019 do Órgão Especial do TJCE, em caso de parcelamento de custas, o inadimplemento de qualquer das parcelas, no curso do processo, acarreta o vencimento antecipado das demais e importa no cancelamento da distribuição e extinção do processo, sem resolução de mérito. Assim, determino o cancelamento da distribuição e declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do CPC. Transitada em julgado e, não havendo requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134173167
05/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134173167
03/02/2025 18:37

Indeferida a petição inicial
05/12/2024 14:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2024 08:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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