TJCE - 0200154-10.2022.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171173573
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01/09/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171173573
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01/09/2025 00:00
Intimação
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0200154-10.2022.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO(A): MARCO ANTONIO XAVIER DE MORAES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça (ID 171076763, 171081102). Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria -
29/08/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171173573
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28/08/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/08/2025 15:38
Juntada de Petição de diligência
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28/08/2025 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 15:23
Juntada de Petição de diligência
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27/08/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2025 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:58
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 17:40
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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14/07/2025 15:06
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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01/07/2025 03:54
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2025 23:59.
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06/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:06
Conclusos para decisão
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14/03/2025 17:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136007046
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136007046
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200154-10.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Requerente: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: MARCO ANTONIO XAVIER DE MORAES Após análise detalhada dos autos, constato que a parte requerida, à época do protocolo da presente ação, já se encontrava falecida.
De acordo com o artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC), o pedido inicial somente será considerado se houver a parte requerida devidamente identificada e apta a ser citada.
No caso em tela, o falecimento da parte requerida impossibilita o regular prosseguimento do processo, uma vez que não há sujeito passivo vivo a ser citado.
Assim, considerando que a inicial foi recebida de maneira equivocada, ANULO todos os atos processuais subsequentes, inclusive o próprio recebimento da petição inicial.
Manifestação da parte autora em ID 135942811 informando que os herdeiros do de cujus são ANA CAROLINA XAVIER MORAES e MARIA HAYDEE BARBOSA MORAES, todavia, deixou de apresentar endereço para citação.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, informando os herdeiros da parte falecida, com seus respectivos endereços, para fins de citação, conforme estabelecido no artigo 313, §1º, do CPC. Tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 290, 320 e 321 do CPC.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
14/02/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136007046
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14/02/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 10:25
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134597245
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200154-10.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Requerente: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Chamo o feito à ordem.
Trata-se de Ação de Cobrança movida por FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - FUNDAÇÃO ASSEFAZ em face de MARCO ANTONIO XAVIER MORAES, ambos qualificados nos autos. Aduz que o requerido era beneficiário da assistência à saúde e social ofertados pela requerente, na categoria Assefaz Safira, com a obrigação de pagar uma contraprestação pecuniária pelos serviços. Segue afirmando que o réu deixou de adimplir as parcelas mensais de contraprestação pecuniárias e que, em resposta à inadimplência, a requerente enviou uma carta de cobrança ao beneficiário, alertando sobre a situação e solicitando a regularização do débito, com a advertência de que o contrato com a Fundação Assefaz seria cancelado se a inadimplência persistisse, todavia, o réu quedou-se inerte. Alega que a continuidade da inadimplência resultou no cancelamento do contrato e que o saldo devedor total é de R$ 1.281,80 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Requer a condenação da requerida a realizar o pagamento do valor devido. Apesar as diligências empreendidas, o requerido não foi localizado, sendo realizada sua citação por edital, após variadas tentativas de intimação nos endereços informados pelo autor e nos sistemas auxiliares. A Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial, apresentou contestação por negativa geral às fls. 197/198 (saj). Todavia, do compulsar dos autos, verifico que o requerido, Marco Antônio Xavier Moraes, é pessoa falecida desde 05 de janeiro de 2017, conforme certidão de óbito acostada pela parte autora à fl. 112 (saj). Desse modo, considerando que o óbito do réu é anterior ao protocolo da ação (12/01/2022), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da legitimidade passiva do requerido, sob pena de extinção por ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134597245
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134597245
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04/02/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 12:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/10/2024 22:21
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/10/2024 10:57
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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03/10/2024 17:12
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832229-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/10/2024 17:02
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18/09/2024 21:14
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0878/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
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18/09/2024 21:14
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0877/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
-
17/09/2024 06:37
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 02:43
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 18:44
Mov. [71] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 01:47
Mov. [70] - Certidão emitida
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04/07/2024 10:46
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 08:46
Mov. [68] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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03/07/2024 15:27
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01821062-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2024 14:56
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24/06/2024 13:03
Mov. [66] - Certidão emitida
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24/06/2024 13:01
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 12:56
Mov. [64] - Certidão emitida
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21/03/2024 11:21
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01808687-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2024 10:47
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14/03/2024 16:36
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01808034-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 16:07
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23/02/2024 21:25
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 11:54
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 11:53
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, INTIMAR o autor para providenciar a p
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20/02/2024 10:36
Mov. [58] - Expedição de Edital
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19/02/2024 14:29
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 14:23
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2023 13:03
Mov. [55] - Certidão emitida
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09/11/2023 13:03
Mov. [54] - Documento
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27/10/2023 13:55
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/018999-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Alencar Pereira da Luz
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11/07/2023 13:56
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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10/07/2023 13:23
Mov. [51] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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03/07/2023 15:25
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01819121-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/07/2023 14:51
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26/06/2023 18:06
Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/06/2023 atraves da guia n 167.1002113-21 no valor de 57,67
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20/06/2023 11:56
Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1002113-21 - Custas Intermediarias
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16/06/2023 23:17
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 23:03
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0549/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096
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15/06/2023 07:39
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0550/2023 Teor do ato: Intimar a parte autora para recolhimento das custas atinentes a diligencia do Oficial de Justica. Imediatamente apos a comprovacao nos autos, expeca-se o mandado nece
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14/06/2023 12:18
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0549/2023 Teor do ato: Intimar a parte autora para recolhimento das custas atinentes a diligencia do Oficial de Justica. Imediatamente apos a comprovacao nos autos, expeca-se o mandado nece
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14/06/2023 11:50
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar a parte autora para recolhimento das custas atinentes a diligencia do Oficial de Justica. Imediatamente apos a comprovacao nos autos, expeca-se o mandado necessario
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14/06/2023 11:16
Mov. [42] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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07/06/2023 14:15
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01816111-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 13:41
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02/06/2023 23:27
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0509/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
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02/06/2023 23:27
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
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01/06/2023 06:34
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0509/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre a pesquisa de enderecos pelo Sisbajud, fls. 159/160, apontando aquele onde devera ser feita a diligencia e anexa
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01/06/2023 02:43
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0508/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre a pesquisa de enderecos pelo Sisbajud, fls. 159/160, apontando aquele onde devera ser feita a diligencia e anexa
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31/05/2023 16:55
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre a pesquisa de enderecos pelo Sisbajud, fls. 159/160, apontando aquele onde devera ser feita a diligencia e anexando as custas respectivas ao ato.
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31/05/2023 16:51
Mov. [35] - Documento
-
10/05/2023 12:32
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/05/2023 12:29
Mov. [33] - Documento
-
10/05/2023 12:25
Mov. [32] - Documento
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09/05/2023 10:40
Mov. [31] - Certidão emitida | ENCAMINHADOS PARA BUSCA SISTEMAS ON LINE- AGUARDANDO
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09/05/2023 10:39
Mov. [30] - Certidão emitida | PESQUISA SISTEMA INFOJUD - SISBAJUD - RENAJUD
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06/12/2022 14:43
Mov. [29] - Certidão emitida
-
08/09/2022 20:09
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 11:22
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01826719-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 11:14
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09/08/2022 04:46
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0633/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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09/08/2022 04:46
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0629/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 12:13
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 02:55
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 13:25
Mov. [22] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intime-se a autora para informar novo endereco do requerido no prazo de 10 (dez) dias uteis, conforme solicitou em audiencia de conciliacao (pag. 141). O presente documento atende disposic
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25/07/2022 21:43
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 12:40
Mov. [20] - Documento
-
18/07/2022 12:39
Mov. [19] - Expedição de Ata
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12/07/2022 18:34
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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12/07/2022 15:25
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01822276-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2022 14:59
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02/06/2022 08:50
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/05/2022 23:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852
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25/05/2022 13:19
Mov. [14] - Expedição de Carta
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25/05/2022 12:30
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 14:41
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 13:14
Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 09:36
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/07/2022 Hora 09:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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18/05/2022 13:09
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 15:41
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 11:55
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01808857-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/03/2022 11:25
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17/03/2022 09:20
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
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15/03/2022 11:28
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 14:03
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/01/2022 11:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 15:19
Mov. [2] - Conclusão
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12/01/2022 15:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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