14/05/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:57

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:52

Transitado em Julgado em 19/05/2023
05/02/2024 18:16

Expedição de Ofício.
05/02/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 14:55

Expedição de Alvará.
24/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 07:51

Juntada de resposta
01/11/2023 10:41

Juntada de documento de comprovação
20/09/2023 14:40

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:42

Juntada de informação
29/04/2023 00:36

Decorrido prazo de Espolio de Antonio Perilo de Sousa Teixeira, representado por Jeanine Braga Teixeira em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:11

Decorrido prazo de Natália Braga e Silva em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:24

Juntada de Petição de ciência
24/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:46

Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 09:03

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 09:12

Expedição de Alvará.
04/04/2023 09:12

Expedição de Alvará.
04/04/2023 09:12

Expedição de Alvará.
04/04/2023 09:11

Expedição de Alvará.
04/04/2023 09:11

Expedição de Alvará.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada pelo Município de Itapipoca em face do Espólio de Antônio Perilo de Sousa Teixeira, pretendendo a desapropriação de imóvel urbano descrito no Memorial Descritivo de ID 42919747 e Plana de ID 42919752, qual seja: terreno situado na Rua Inocêncio Braga, 391, Bairro Centro, Itapipoca, Ceará, com área total de 1.112,83m² (um mil cento e doze e vírgula oitenta e três metros quadrados).

As partes atravessaram petição nos autos firmando acordo celebrado entre o Município e os Espólios proprietários do imóvel, com anuência de todos os herdeiros interessados, na qual se estipulou o valor e a forma de pagamento da indenização pela desapropriação. É o relatório.

Decido.

Como se sabe, reza o art. 842 do Código Civil que a transação, “se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” Na espécie, as partes celebraram acordo, devidamente subscrito por seus causídicos, os direitos em questão são passíveis de autocomposição e não se verifica, em princípio, nenhum vício de vontade, razão pela qual não se observa mácula capaz de ensejar a nulidade da avença realizada à luz dos dispositivos pertinentes do Código Civil e das normas de Direito Administrativo.

Isso posto, homologo o acordo firmado nos autos (ID 57164779), para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Conforme acordado entre as partes, expeçam-se os alvarás na seguinte forma: - Quanto ao depósito judicial de ID 42918977 no valor de R$ 2.166.000,00 (dois milhões e cento e sessenta e seis mil reais), expeça-se alvará determinando que a Caixa Econômica Federal encaminhe o valor nominal do depósito (R$ 2.166.000,00) para conta judicial vinculada ao processo nº 0424051-68.2000.8.06.0001, em trâmite na 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE, e os acréscimos (atualização do valor do depósito) devem ser liberados em favor do Município de Itapipoca-CE; - O depósito judicial de ID 57254739 no valor de R$ 3.234.000,00 (três milhões e duzentos e trinta e quatro mil reais), expeça-se alvará determinando que a Caixa Econômica Federal encaminhe o valor e acréscimos para conta judicial vinculada ao processo nº 0424051-68.2000.8.06.0001, em trâmite na 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE; - O depósito judicial de ID 57254738 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), expeça-se alvará de liberação nos seguintes termos: 1.

R$ 115.909,09 (cento e quinze mil, novecentos e nove reais e nove centavos) destinado à: Alencar Macedo Advogados Associados, CNPJ nº 11.***.***/0001-70, banco do Brasil, agência 2937-8, conta-corrente pessoa jurídica nº 22244-5; 2.

R$ 484.090,91 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, noventa reais e noventa e um centavos) destinado à: Souza e Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 25.***.***/0001-79, banco Caixa Econômica Federal, agência 0748, operação 003, conta-corrente pessoa jurídica nº 3058-0.

Devidamente cumpridos os alvarás, oficie-se com urgência ao Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE, informando sobre os valores a disposição daquele juízo, encaminhando-lhe cópias dos comprovantes encaminhados pela CEF.

Defiro o pedido de ID 567089536, e determino a expedição de alvará para pagamento da segunda parte dos honorários periciais, conforme valores bloqueados no ID 54731870.

Servirá esta decisão de título hábil para a transferência do domínio ao Município de Itapipoca, expedindo-se carta de adjudicação, ficando autorizado o Município a registrar a transferência de propriedade na matrícula do imóvel, se existente, ou requerer a expedição de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, cumprindo as exigências necessárias.

Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se todos os procuradores habilitados no processo.

Transitado em julgado, e cumpridas as determinações, arquive-se com baixas.

Expedientes necessários.
31/03/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 02:10

Decorrido prazo de LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:19

Homologada a Transação
28/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:23

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:01

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0052497-05.2021.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Imissão na Posse] AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA REU: ESPOLIO DE ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA, REPRESENTADO POR JEANINE BRAGA TEIXEIRA Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias (no caso, 30 dias para o município), manifestarem-se acerca do Laudo Pericial de ID 56360166.

Itapipoca, 7 de março de 2023.

Maria Lenilda Ribeiro Supervisora de Unidade Judiciária
07/03/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:52

Juntada de laudo pericial
13/02/2023 12:47

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0052497-05.2021.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Imissão na Posse] AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA REU: ESPOLIO DE ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA, REPRESENTADO POR JEANINE BRAGA TEIXEIRA Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, por seus advogados, da perícia imobiliária designada para o dia 16/02/2023, às 10:00 horas, no imóvel localizado na Rua Inocêncio Braga, nº 391, Centro, Itapipoca/CE, CEP: 62500-007.

Itapipoca, 9 de fevereiro de 2023.

Maria Lenilda Ribeiro Supervisora de Unidade Judiciária
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:07

Juntada de petição
08/02/2023 08:15

Expedição de Ofício.
07/02/2023 18:20

Expedição de Alvará.
06/02/2023 17:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
31/01/2023 12:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/01/2023 12:49

Juntada de ordem de bloqueio
19/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:30

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 11:57

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2022 00:46

Mov. [82] - Certidão emitida
25/10/2022 22:46

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955
24/10/2022 02:24

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 16:03

Mov. [79] - Certidão emitida
21/10/2022 14:05

Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 12:48

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
22/09/2022 23:41

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815683-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 23:32
21/09/2022 14:48

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
20/09/2022 12:49

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815390-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 12:03
12/09/2022 17:16

Mov. [73] - Concluso para Despacho
06/09/2022 18:57

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
06/09/2022 09:47

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814291-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 09:31
05/09/2022 23:05

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 22:39
04/09/2022 00:46

Mov. [69] - Certidão emitida
26/08/2022 22:56

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
25/08/2022 02:22

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 17:22

Mov. [66] - Certidão emitida
11/08/2022 15:12

Mov. [65] - Mero expediente: Defiro o pedido de habilitação nos de fls. 79/83. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 157/159. Expedientes necessários.
02/08/2022 18:34

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
02/08/2022 18:34

Mov. [63] - Petição
13/07/2022 13:22

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
13/07/2022 12:39

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810916-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 12:32
11/07/2022 18:56

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
11/07/2022 13:15

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810748-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 13:08
07/07/2022 00:43

Mov. [58] - Certidão emitida
04/07/2022 11:25

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
02/07/2022 12:35

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810347-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2022 11:41
28/06/2022 16:52

Mov. [55] - Concluso para Despacho
28/06/2022 14:36

Mov. [54] - Ofício
24/06/2022 13:13

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
24/06/2022 13:12

Mov. [52] - Certidão emitida
24/06/2022 11:43

Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se o Município de Itapipoca para que se manifeste sobre o teor da petição de fls. 142/143, no tocante à manutenção de interesse no imóvel. Prazo: 05 dias.
23/06/2022 18:26

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01809861-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 18:15
25/05/2022 17:22

Mov. [49] - Certidão emitida
25/05/2022 16:27

Mov. [48] - Documento
20/05/2022 00:41

Mov. [47] - Certidão emitida
18/05/2022 08:20

Mov. [46] - Certidão emitida
18/05/2022 08:18

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
18/05/2022 08:18

Mov. [44] - Carta Precatória: Rogatória
13/05/2022 13:36

Mov. [43] - Concluso para Despacho
13/05/2022 09:06

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01807331-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2022 08:56
13/05/2022 00:40

Mov. [41] - Certidão emitida
12/05/2022 00:16

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
10/05/2022 02:14

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 14:47

Mov. [38] - Certidão emitida
06/05/2022 14:40

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 09:08

Mov. [36] - Concluso para Despacho
05/05/2022 00:15

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806830-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 00:04
04/05/2022 22:56

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
03/05/2022 02:17

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 14:06

Mov. [32] - Certidão emitida
30/04/2022 14:06

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 12:58

Mov. [30] - Concluso para Despacho
28/04/2022 19:25

Mov. [29] - Mero expediente: R. hoje, Sobre a contestação, (fls.27/41) manifeste-se o Município de Itapipoca no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessários. Itapipoca (CE), 27 de abril de 2022 Paulo Jeyson Gomes AraújoJuiz de
26/04/2022 08:39

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
25/04/2022 20:12

Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WITC.22.01806298-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/04/2022 20:02
07/04/2022 00:56

Mov. [26] - Certidão emitida
06/04/2022 16:43

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01805458-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 16:26
05/04/2022 14:25

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01805345-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/04/2022 13:57
30/03/2022 11:36

Mov. [23] - Concluso para Despacho
30/03/2022 04:29

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
29/03/2022 20:47

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01804914-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 20:37
29/03/2022 17:08

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/001800-1 Situação: Distribuído em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa
25/03/2022 02:01

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 16:32

Mov. [18] - Certidão emitida
24/03/2022 10:29

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 14:42

Mov. [16] - Documento
28/01/2022 00:28

Mov. [15] - Certidão emitida
07/01/2022 21:08

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758
17/12/2021 17:49

Mov. [13] - Concluso para Despacho
17/12/2021 11:49

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00183352-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 17:15
17/12/2021 02:08

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 00:38

Mov. [10] - Certidão emitida
16/12/2021 12:14

Mov. [9] - Certidão emitida
15/12/2021 13:40

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 10:45

Mov. [7] - Concluso para Despacho
14/12/2021 10:58

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00183138-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2021 10:32
06/12/2021 14:18

Mov. [5] - Certidão emitida
06/12/2021 13:08

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória
06/12/2021 08:41

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 17:19

Mov. [2] - Conclusão
25/11/2021 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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