TJCE - 0200257-17.2024.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155869714
-
29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155869714
-
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155869714
-
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155869714
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0200257-17.2024.8.06.0112 Apensos: [0201031-47.2024.8.06.0112] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Requerente: REQUERENTE: ERIVANIA PEREIRA DA SILVA Requerido: REQUERIDO: ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - SEDE JUAZEIRO DO NORTE, ENEL Vistos etc.
Versam os autos acerca de cumprimento de sentença.
As partes apresentaram comprovantes do cumprimento da obrigação de pagar abrangendo as verbas devidas (id. 155809308 e 155826299). É o breve relatório.
Decido.
Conforme preleciona o artigo 924, II, CPC, "Extingue-se a execução quando: (…) II- a obrigação for satisfeita".
A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo sido informado que a dívida foi extinta pelo pagamento pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.
Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do(a) exequente, é medida que se impõe a extinção da presente ação, por força do art. 924, II, CPC.
Por todo o exposto, considerando a quitação do débito objeto da presente ação, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação, com esteio no artigo 924, inciso II c/c com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se Alvará, via SAE, no valor de R$ 5.902,52 (cinco mil novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) (ID. 040003200152505080), (id. 155809320), a título de indenização devida à parte autora, devendo a Caixa Econômica Federal realizar a transferência para titularidade de LUCAS SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 60.***.***/0001-10, BANCO INTER - 077, Agência 0001, Conta-Corrente: 44253208-3, com juros e correção monetária até a data da efetiva transferência.
Expeça-se Alvará, via SAE, no valor de R$ 590,25 (quinhentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) (ID. 040003200162505082), (id. 155810125), a título de honorários, devendo a Caixa Econômica Federal realizar a transferência para titularidade de LUCAS SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 60.***.***/0001-10, BANCO INTER - 077, Agência 0001, Conta-Corrente: 44253208-3, com juros e correção monetária até a data da efetiva transferência.
Sem custas.
Sem honorários.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.
YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito -
27/05/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155869714
-
27/05/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155869714
-
26/05/2025 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 10:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152468693
-
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152468693
-
05/05/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152468693
-
29/04/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 13:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/04/2025 22:16
Juntada de relatório
-
22/01/2025 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/01/2025 10:55
Alterado o assunto processual
-
21/01/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 16:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
16/01/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128034392
-
05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128034392
-
04/12/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128034392
-
04/12/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:43
Juntada de Petição de apelação
-
14/11/2024 00:05
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/11/2024 23:56
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
-
01/11/2024 12:06
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 21:40
Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2024 10:11
Mov. [53] - Concluso para Sentença
-
26/07/2024 09:45
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/07/2024 15:59
Mov. [51] - Encerrar análise
-
23/07/2024 16:40
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01831760-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 16:30
-
18/07/2024 03:21
Mov. [49] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2024 14:45
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
03/07/2024 14:12
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
-
03/07/2024 13:42
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01828553-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 12:32
-
01/07/2024 03:02
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2024 16:05
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2024 08:07
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2024 08:07
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2024 12:01
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01824279-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2024 11:49
-
27/05/2024 10:10
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
27/05/2024 10:10
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2024 16:02
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01822226-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/05/2024 15:54
-
08/05/2024 15:42
Mov. [37] - Documento
-
08/05/2024 15:42
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
08/05/2024 13:51
Mov. [35] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
06/05/2024 17:17
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/05/2024 11:25
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01818623-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 11:16
-
05/04/2024 01:38
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
-
03/04/2024 02:42
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2024 11:24
Mov. [30] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 16:36
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2024 14:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01812709-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 14:35
-
13/03/2024 09:45
Mov. [27] - Conclusão
-
12/03/2024 00:46
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01810167-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/03/2024 23:01
-
08/03/2024 01:41
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
-
06/03/2024 11:08
Mov. [24] - Apensado | Apenso o processo 0201031-47.2024.8.06.0112 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Contratos de Consumo
-
06/03/2024 02:53
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2024 02:53
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0083/2024 Teor do ato: Intime-se a parte embargada (DJE) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 64/66, nos termos do Art. 1.023, 2 do
-
05/03/2024 17:09
Mov. [21] - Certidão emitida
-
05/03/2024 16:02
Mov. [20] - Certidão emitida
-
05/03/2024 15:58
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
05/03/2024 15:48
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2024 13:28
Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada (DJE) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 64/66, nos termos do Art. 1.023, 2 do CPC.
-
21/02/2024 16:42
Mov. [16] - Conclusão
-
21/02/2024 16:04
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01806886-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/02/2024 15:06
-
21/02/2024 16:04
Mov. [14] - Entranhado | Entranhado o processo 0200257-17.2024.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica
-
21/02/2024 16:03
Mov. [13] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
09/02/2024 06:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
-
07/02/2024 18:50
Mov. [11] - Certidão emitida
-
07/02/2024 18:50
Mov. [10] - Documento
-
07/02/2024 18:47
Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
07/02/2024 13:22
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2024 09:25
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2024 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
-
07/02/2024 02:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2024 16:30
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/004094-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - ODEMIRTON FIRMINO DE OLIVEIRA NETO
-
06/02/2024 16:25
Mov. [4] - Certidão emitida
-
06/02/2024 15:10
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2024 09:41
Mov. [2] - Conclusão
-
18/01/2024 09:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001201-89.2023.8.06.0013
Rafael Eduardo da Silva
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/08/2023 17:18
Processo nº 0268206-03.2024.8.06.0001
Camila Rodrigues Cavalcante
Sobi Empreendimentos Imobiliarios LTDA -...
Advogado: Tatiane Fonseca Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/09/2024 09:40
Processo nº 3003764-79.2024.8.06.0091
Manoel Ferreira Neto
Enel
Advogado: Antonio Leandro Florentino Brito
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2024 09:43
Processo nº 3000157-22.2025.8.06.0221
Robson Geovani Nascimento Valerio
Tam Linhas Aereas
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/01/2025 13:01
Processo nº 0200257-17.2024.8.06.0112
Enel - Companhia Energetica do Ceara - S...
Erivania Pereira da Silva
Advogado: Lucas Soares Matos
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/01/2025 10:56