28/05/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:46

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 10:25

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 10:15, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
24/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 04:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83912640
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83912640
08/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83912640
08/04/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:47

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 10:15 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
08/04/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:47

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 03:46

Decorrido prazo de PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.
13/01/2024 02:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2024 07:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2023 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
21/12/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SILVA ALCAZAS em 18/12/2023 23:59.
21/12/2023 01:12

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LENZI FILHO em 18/12/2023 23:59.
21/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73127271
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73127271
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73127271
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73127271
06/12/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73127271
06/12/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73127271
06/12/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:27

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
06/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2023 14:15

Audiência Conciliação não-realizada para 22/03/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
21/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/03/2023 23:09

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SILVA ALCAZAS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000149-84.2023.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITEM-SE os promovidos, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada poderá se realizar por meio de videoconferência, utilizando-se a “Microsoft Teams” como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei.

Neste momento, INDEFIRO o pedido antecipatório, vez que não vislumbro a presença de elementos que evidenciem o perigo de dano e a probabilidade do direito da parte autora, haja vista que pela documentação acostada (Id. 55154581), em sede de cognição sumária, não se pode verificar a ocorrência das alegações trazidas.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
17/02/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000149-84.2023.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITEM-SE os promovidos, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada poderá se realizar por meio de videoconferência, utilizando-se a “Microsoft Teams” como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei.

Neste momento, INDEFIRO o pedido antecipatório, vez que não vislumbro a presença de elementos que evidenciem o perigo de dano e a probabilidade do direito da parte autora, haja vista que pela documentação acostada (Id. 55154581), em sede de cognição sumária, não se pode verificar a ocorrência das alegações trazidas.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 09:10

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:10

Audiência Conciliação designada para 22/03/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
13/02/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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