TJCE - 0247355-40.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162489005
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162489005
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0247355-40.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão de ID. 161222083, determino, mais uma vez, a SUSPENÇÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
16/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162489005
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27/06/2025 18:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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19/06/2025 09:34
Conclusos para decisão
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19/06/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/06/2025 22:26
Conclusos para despacho
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07/06/2025 22:25
Juntada de Certidão
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21/02/2025 02:54
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES MARTINS em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:37
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132564194
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0247355-40.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132564194
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04/02/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132564194
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17/01/2025 08:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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16/01/2025 11:13
Juntada de Ofício
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13/12/2024 13:34
Conclusos para despacho
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12/12/2024 18:11
Juntada de Petição de réplica
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25/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126217886
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126217886
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21/11/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126217886
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21/11/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 14:06
Conclusos para despacho
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09/11/2024 08:08
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 12:13
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/09/2024 07:46
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/09/2024 16:27
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331624-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2024 16:14
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30/08/2024 07:31
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/08/2024 20:48
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:45
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 18:26
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 17:03
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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19/08/2024 17:02
Mov. [12] - Documento Analisado
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07/08/2024 15:02
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 17:17
Mov. [10] - Conclusão
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26/07/2024 17:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219806-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/07/2024 16:58
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18/07/2024 13:58
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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18/07/2024 12:44
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200345-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2024 12:38
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05/07/2024 19:52
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 11:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 10:39
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/07/2024 16:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 19:32
Mov. [2] - Conclusão
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01/07/2024 19:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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