26/02/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALMEIDA RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133818857
03/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARA CRISTINA GOMES DE SOUSA JORGE em desfavor de INSTITUTO CONSULPAM.

Alega a impetrante, em síntese, que se inscreveu no edital do concurso de guarda municipal da Prefeitura de Tamboril, efetuou o pagamento de todas as taxas do concurso, contudo, ao ingressar no site da banca, foi impedida de acessar o seu local de prova, sob a alegação de que as inscrições haviam sido encerradas.

Informa que tentou contato diversas vezes contato com o instituto, mas sem êxito.

Requereu a concessão de medida liminar para que a autoridade coatora informe o local de prova da impetrante. Decisão de ID132888025 determina que a impetrante informe a este juízo sobre o interesse na demanda, tendo em vista o lapso temporal decorrido e tendo a prova objeto do mandado de segurança já ter sido realizada. Certidão de ID 133774446 informa que decorreu o prazo sem manifestação da autora. É o relatório.

Passo a decidir.

Dessarte, impõe-se reconhecer que falece à autora uma das condições da ação (interesse de agir), o que determina, em conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Para além de outras discussões, impõe-se reconhecer que a requerente, instada a se manifestar, nada requereu, fato que, torna desnecessário o prosseguimento do feito.

Portanto, em razão da perda superveniente do objeto, falta interesse de agir ao impetrante.

Ante o exposto, por tudo quanto dos autos consta, julgo extinto o presente mandado de segurança movido por MARA CRISTINA GOMES DE SOUSA JORGE, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c artigo 17 do CPC.

Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.

Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133818857
31/01/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133818857
30/01/2025 11:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132888025
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132888025
22/01/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132888025
21/01/2025 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:52

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/12/2024 09:21

Mov. [2] - Conclusão
02/12/2024 09:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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