11/07/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:05

Conclusos para despacho
22/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:24

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:49

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135605298
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135605298
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0248237-36.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] EXEQUENTE: ALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: PAOLA ALVES DA COSTA, PA COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível).

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 134637095.

A empresa ora executada, PA COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS EIRELI, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 26.***.***/0001-15, resta estabelecida na Rua Barão do Rio Branco, nº 1071, sala 1326, Centro, Fortaleza/CE, CEP.: 60.025-060, conforme informação abaixo: A empresa em que se busca o reconhecimento da sucessão empresarial, PA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, PRESENTES E ACESSÓRIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 44.***.***/0001-95, resta estabelecida na Av.

Washington Soares, nº 85, Quiosque 1960 Térreo, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP.: 60.811-341, conforme informação abaixo: A empresa executada possui como sócia-administradora a Sra.

Paola Alves da Costa, enquanto a empresa que se busca o reconhecimento da sucessão possui como sócio-administrador o Sr.

Anderson de Araújo Rodrigues.

Conforme 3ª alteração ao contrato social da empresa devedora no ID 91860598, verifica-se que foi aberta uma filial no endereço sito na Av.

Washington Soares, nº 85, Quiosque 1973, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP.: 60.811-900.

Ao ser tentada a citação da empresa devedora no endereço acima, o Sr.

Anderson de Araújo Rodrigues alega que o estabelecimento pertencia a Sra. Paola Alves da Costa, mas que agora era seu.

O objeto social das empresas é o mesmo, bem como o endereço de residência dos sócios das duas empresas é o mesmo, vejamos: De fato, há nos autos elementos probantes hábeis a demonstrar que a sociedade empresária sucessora possui sede no mesmo endereço da executada, havendo, ainda, identidade quanto ao objeto social das sociedades empresárias, sucessora e sucedida.

Além disso, os sócios são conhecidos entre si, pois possuem o mesmo endereço de residência.

Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUCESSÃO EMPRESARIAL PRESUMIDA.

RECONHECIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nem sempre a sucessão de empresas ocorre em conformidade com o preceituado em lei.

Nesse contexto é que a jurisprudência tem admitido seu reconhecimento, de forma presumida, desde que a situação forneça elementos que evidenciem a continuidade da empresa encerrada por meio de outra. 2.

No caso dos autos, já que há identidade de atividade econômica desenvolvida, além disto, a agravante usufruiu, mesmo que temporariamente, do mesmo endereço da executada, além de ter mantido o mesmo email e números de telefone, concluiu-se pela ocorrência da sucessão. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão mantida. (TJ-DF - Acórdão 1171239, 07225167420188070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2019, publicado no DJE: 28/5/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCLUSÃO DE EMPRESA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

SUCESSÃO EMPRESARIAL PRESUMIDA.

DECISÃO REFORMADA. 1. É possível o reconhecimento de sucessão empresarial, de modo presumido, desde que haja elementos que evidenciem a continuidade da empresa encerrada por meio de outra. 2.

Desse modo, havendo coincidência, entre as empresas, de localização, sócio administrador, nome fantasia e objeto social, é presumível a sucessão irregular, sendo admitida, portanto, a inclusão da empresa sucessora no polo passivo do cumprimento de sentença. 3.

Agravo conhecido e provido. (TJ - DF Acórdão 1155149, 07166481820188070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 20/2/2019, publicado no DJE: 12/3/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Isto posto, defiro o pedido da parte exequente, reconsiderando a decisão de ID 134637095, a fim de que seja redirecionada a execução para a sociedade empresária sucessora, A COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, PRESENTES E ACESSÓRIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 44.***.***/0001-95. Antes de apreciar eventual pedido de arresto e penhora de bens da empresa A COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, PRESENTES E ACESSÓRIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 44.***.***/0001-95, faz-se necessário a citação e intimação da referida empresa acerca da presente decisão, respeitando-se o princípio do contraditório e ampla defesa.

Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas do oficial de justiça, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes e, somente após, expeça-se o mandado de citação e intimação para a empresa A COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, PRESENTES E ACESSÓRIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 44.***.***/0001-95, no endereço informado pela parte credora.

Em caso de eventual efetivação de citação por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedição de carta de cientificação, nos termos do art. 254 do CPC.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
13/02/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135605298
13/02/2025 10:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/02/2025 16:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/02/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134637095
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0248237-36.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] EXEQUENTE: ALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: PAOLA ALVES DA COSTA, PA COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Verifica-se que foi formulado pedido de sucessão empresarial, com inclusão de empresa diversa no polo passivo.

De início, impende ressaltar que a pessoa jurídica tem existência distinta dos seus membros, tendo, pois, identidade organizacional própria, sendo titular de direitos e deveres.

Tais características permitem, entre várias outras possibilidades, a fomentação das atividades empresariais e comerciais. Todavia, a fim de coibir o abuso do uso da pessoa jurídica, instituiu-se o instituto da desconsideração da personalidade jurídica que consiste em medida excepcional que deve ser aplicada apenas quando atendidos os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil (teoria maior) ou, quando houver relação de consumo, no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor). Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA DIRETA DE BENS DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

ALEGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1.

Inviável a penhora direta de valores de titularidade de pessoa jurídica estranha à relação processual, sob o argumento compor grupo econômico com a parte executada, ainda que se trate de relação de consumo. 2.

Apesar de o art. 28, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor fixar responsabilidade subsidiária dos fornecedores que integrem um mesmo grupo econômico, essa regra de direito material não permite a execução compulsória pelo consumidor, sem o devido processo legal, com garantia do contraditório. 3.

Para que o consumidor direcione cumprimento de sentença contra todas as empresas de um grupo econômico, deve demonstrar a subsistência de título judicial contra todas, ou se valer do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o que pressupõe a instauração de procedimento incidental, na forma do art. 133, 134 e seguintes do CPC 4.

Agravo de instrumento desprovido." (TJ-DF - Acórdão 1242972, 07022881020208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/4/2020, publicado no DJE: 4/5/2020) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica se mostra preponderante para o exercício do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a pretensão alcança a esfera patrimonial de empresa que sequer participou do título ora executado. Portanto, tal incidente processual, deve ser autuado em separado e apenso aos autos principais.

Isto posto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o correto protocolamento da peça de ID 134228495, como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso tenha interesse, devendo ser autuado em separado e apenso aos autos principais, como determina o § 1º do art. 134 do CPC, sob pena de não conhecimento dos pedidos ali formulados. Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligências do oficial de justiça, e após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem de propriedade da executada PAOLA ALVES DA COSTA, observando-se o disposto no § 1º, do art. 840, do CPC, que preceitua que se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Cabe destacar que, de acordo com o art. 833, II, do CPC, são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134637095
05/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134637095
04/02/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130454060
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130454060
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130454060
14/01/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130454060
19/12/2024 15:41

Juntada de resposta
18/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:38

Decorrido prazo de PAOLA ALVES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:30

Juntada de entregue (ecarta)
16/09/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
10/08/2024 02:09

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 09:32

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2024 09:32

Mov. [102] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
06/08/2024 08:17

Mov. [101] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/08/2024 atraves da guia n 001.1605084-36 no valor de 60,37
30/07/2024 18:15

Mov. [100] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 15:06

Mov. [99] - Concluso para Despacho
26/07/2024 15:33

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219262-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 15:25
11/07/2024 17:21

Mov. [97] - Encerrar análise
05/07/2024 19:29

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 11:36

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 10:27

Mov. [94] - Documento Analisado
29/06/2024 08:43

Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
05/06/2024 08:21

Mov. [92] - Concluso para Despacho
04/06/2024 16:01

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/06/2024 16:01

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
16/05/2024 07:40

Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/05/2024 07:39

Mov. [88] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/05/2024 07:25

Mov. [87] - Documento
30/04/2024 17:34

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/081921-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2024 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
29/04/2024 11:36

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
29/04/2024 11:33

Mov. [84] - Documento Analisado
22/04/2024 16:15

Mov. [83] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 08:02

Mov. [82] - Concluso para Despacho
16/04/2024 10:57

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995857-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 10:54
15/04/2024 19:46

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
12/04/2024 01:38

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 14:05

Mov. [78] - Documento Analisado
10/04/2024 17:07

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2024 16:24

Mov. [76] - Concluso para Despacho
05/04/2024 18:31

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01976294-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 18:08
20/03/2024 20:41

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
18/03/2024 01:40

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 15:44

Mov. [72] - Documento Analisado
14/03/2024 11:35

Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidoes de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
06/03/2024 21:44

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/03/2024 21:44

Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/03/2024 21:40

Mov. [68] - Documento
04/03/2024 17:28

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
27/02/2024 10:30

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/02/2024 10:30

Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/02/2024 17:03

Mov. [64] - Concluso para Despacho
19/02/2024 11:26

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/029323-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2024 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
19/02/2024 11:26

Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/029322-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
16/02/2024 10:49

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/02/2024 11:00

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
15/02/2024 10:58

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
06/02/2024 08:10

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/02/2024 atraves da guia n 001.1546819-46 no valor de 120,74
30/01/2024 18:31

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
30/01/2024 11:42

Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1546819-46 - Custas Intermediarias
29/01/2024 11:40

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 09:41

Mov. [54] - Documento Analisado
26/01/2024 12:18

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 12:14

Mov. [52] - Concluso para Despacho
23/01/2024 09:41

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01825238-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 09:30
10/01/2024 08:46

Mov. [50] - Documento
19/12/2023 18:43

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
18/12/2023 11:36

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 09:21

Mov. [47] - Documento Analisado
18/12/2023 08:01

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 08:00

Mov. [45] - Documento
18/12/2023 07:58

Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
15/12/2023 14:26

Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
12/12/2023 13:07

Mov. [42] - Mero expediente | Levando em consideracao o que consta nos autos, defiro o pedido retro, cumpra-se o despacho de fl. 59, procedendo com as buscas de enderecos em nome da parte executada, PAOLA ALVES DA COSTA e PA COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICO
11/12/2023 16:51

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/12/2023 16:51

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
11/12/2023 12:07

Mov. [39] - Concluso para Despacho
07/12/2023 16:03

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02496829-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 15:44
06/12/2023 18:33

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0470/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
05/12/2023 13:58

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489458-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 13:41
05/12/2023 06:37

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 13:21

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/12/2023 13:20

Mov. [33] - Documento Analisado
04/12/2023 13:19

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
30/11/2023 18:13

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao de fl. 57, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
28/11/2023 17:28

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
28/11/2023 17:28

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
14/11/2023 03:36

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/11/2023 09:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
06/11/2023 09:05

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/11/2023 09:04

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
03/11/2023 15:08

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427608-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 14:49
24/10/2023 01:18

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/10/2023 11:54

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/10/2023 11:54

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/09/2023 16:41

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/178619-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
26/09/2023 16:41

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/178621-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
19/09/2023 02:21

Mov. [18] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 16:40

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
18/09/2023 16:39

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/09/2023 19:20

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
01/09/2023 16:03

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/09/2023 atraves da guia n 001.1502620-51 no valor de 115,34
31/08/2023 11:48

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1502620-51 - Custas Intermediarias
30/08/2023 11:36

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 10:44

Mov. [11] - Documento Analisado
24/08/2023 17:54

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2023 16:33

Mov. [9] - Documento
02/08/2023 10:00

Mov. [8] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
02/08/2023 08:04

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/08/2023 atraves da guia n 001.1489647-88 no valor de 2.137,06
28/07/2023 13:27

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
28/07/2023 13:17

Mov. [5] - Documento Analisado
25/07/2023 13:53

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489647-88 - Custas Iniciais
24/07/2023 09:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 18:33

Mov. [2] - Conclusão
20/07/2023 18:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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