24/07/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2025 10:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161145037
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161145037
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000463-11.2024.8.06.0161Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tarifas]AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE MARIAREU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, para que possa imprimir andamento ao processo, a audiência foi designada para o dia 24/07/2025, às 11:00h, será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7 Santana do Acaraú-CE, 18 de junho de 2025. JOAO FRANCISCO ARCANJO AUXILIAR JUDICIARIO
18/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161145037
18/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
26/03/2025 14:33

Juntada de Certidão (outras)
06/03/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
05/03/2025 20:24

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2025 08:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 16:19

Confirmada a citação eletrônica
10/02/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 127824282
06/02/2025 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE   Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected]      Processo: 3000463-11.2024.8.06.0161 Promovente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE MARIA Promovido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA e BANCO BRADESCO S.A.   DESPACHO DA TUTELA PROVISÓRIA    Não consta dos autos pedido de tutela provisória a ser analisado.    DO RECEBIMENTO limitado    Como recorrentemente consabido, o pedido deve ser certo e determinado; portanto:    a) como a parte autora não esclarece débitos mais antigos ou recentes sob a denominada rubrica guerreada, o objeto fica limitado às parcelas descontadas no benefício da autora no período compreendido entre 02/2023 a 01/2024 (conforme prova do extrato no ID 127752325), bem como às demais que sejam descontadas a partir do ajuizamento da demanda. INVERSÃO DO ÔNUS    Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para o(a) autor(a) a prova de comprovar que não contratou, inverto o ônus para os seguintes fins: a) demonstração, pela ré, a que título se devem as cobranças sob as rubricas de "SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS" e "CLUBE SEBRASEG" e, comprovação de que houve a contratação de tais serviços pelo(a) autora(a);    Sinalizo que demonstrada a adesão não viciada, ficará o(a) autor(a) sujeito(a) a multa por litigância de má-fé.    DO PROSSEGUIMENTO    Cite-se e intimem-se acerca da audiência UNA designada para o dia 06/03/2025, às 13:00h.    A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7      Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.       A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará:    para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95.    para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.       Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.       Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95.        "Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.     § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública."        A presente decisão tem força de mandado para todos os efeitos.       Cumpra-se.    Int.    Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica do documento.    Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127824282
05/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127824282
01/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
28/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0248138-32.2024.8.06.0001

Francisca Gessica Santos de Paula

Hapvida

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2024 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0248138-32.2024.8.06.0001

Hapvida

Francisca Gessica Santos de Paula

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 3006235-13.2025.8.06.0001

Francisco Edilson Dias de Andrade

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 3006235-13.2025.8.06.0001

Francisco Edilson Dias de Andrade

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio Egedemo Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0235119-56.2024.8.06.0001

Plano Social de Assistencia Funeral LTDA

Telefonica Brasil SA

Advogado: Carlos Erger Alves de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2024 14:46

Exibir Processo