13/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:08

Expedição de Alvará.
05/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:05

Transitado em Julgado em 01/07/2023
05/07/2023 00:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA ALVES BORGES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000166-23.2023.8.06.0166 SENTENÇA A fim de melhor compreender a situação dos autos, reporto-me ao despacho de Id 58467128: Chamo o feito à ordem.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O feito original tramitou no SAJ físico, de modo que nem todas as peças processuais constam nos autos.

Porém, no Id 55241957, pg. 07, consta a íntegra da sentença publicada no DJe.

O dispositivo julgou parcialmente procedentes os pedidos, “declarando inexistente o contrato originário da carta de cobrança, devendo o Banco Bradesco promover o cancelamento do mesmo”.

Na fundamentação, o MM.

Juiz asseverou: “Conforme depreende dos fólios, a negativação do nome da requerente no SPC é decorrente do contrato nº 794612203000091, cuja data de inclusão remete ao dia 01/04/2014.

Ocorre que a carta de cobrança foi remetida à promovente no dia 03/10/2014, referente à negociação nº 1031628, ou seja, após a inclusão no SPC”.

Assim, aparentemente, o contrato anulado se refere à negociação nº 1031628.

Já no SAJ eletrônico, a parte autora iniciou o cumprimento de sentença e indicou o valor da dívida em R$ 5.265,00.

A parte ré apresentou embargos (Id 55241957 – pg. 06), inclusive com depósito de garantia judicial, alegando que a sentença apenas determinou o cancelamento do contrato e a parte reclamante não conseguiu comprovar que os descontos de R$ 105,30 sejam vinculados ao banco-réu.

Realmente, nos extratos de consignados apresentados pelo autor (Id 56274383), não se vê nenhum contrato de nº 1031628.

Assim sendo: a) declaro sem efeito o despacho de Id 57397493, pois já houve intimação da ré para pagar em 15 dias, inclusive a reclamada apresentou embargos com depósito judicial do valor controverso; b) intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, comprove qual contrato a sentença de Id 55241957, pg. 07/09, declarou nulo, bem como comprove os descontos que tal contrato efetivamente ocorreram no seu benefício previdenciário.

A parte autora, por sua vez, fez a singela afirmação de que "já juntou os documentos que estão em sua posse, a fim de comprovar os descontos devidos".

Ocorre que os documentos dos autos não comprovam desconto nenhum de R$ 105,30 levado a efeito pelo Banco Bradesco.

Nos holerites de Id 56274382, há uma rubrica 216, "CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO", no valor de R$ 105,30, porém é impossível saber quem é o credor ou a qual contrato o desconto se refere.

No extrato de consignados de Id 56274383, há três empréstimos com parcelas de R$ 105,30, mas nenhum deles efetuado pelo Banco Bradesco.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do CPC, pois o réu já cumpriu a única obrigação estipulada no título judicial - excluir o contrato originário da carta de cobrança referente à negociação nº 1031628.

Intimem-se.

Intime-se a parte ré (Banco Bradesco) para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique a conta bancária para receber de volta o valor depositado no Id 55241957, pg. 03.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará em favor do Banco.

Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
15/06/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 08:14

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 04:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000166-23.2023.8.06.0166 DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O feito original tramitou no SAJ físico, de modo que nem todas as peças processuais constam nos autos.

Porém, no Id 55241957, pg. 07, consta a íntegra da sentença publicada no DJe.

O dispositivo julgou parcialmente procedentes os pedidos, “declarando inexistente o contrato originário da carta de cobrança, devendo o Banco Bradesco promover o cancelamento do mesmo”.

Na fundamentação, o MM.

Juiz asseverou: “Conforme depreende dos fólios, a negativação do nome da requerente no SPC é decorrente do contrato nº 794612203000091, cuja data de inclusão remete ao dia 01/04/2014.

Ocorre que a carta de cobrança foi remetida à promovente no dia 03/10/2014, referente à negociação nº 1031628, ou seja, após a inclusão no SPC”.

Assim, aparentemente, o contrato anulado se refere à negociação nº 1031628.

Já no SAJ eletrônico, a parte autora iniciou o cumprimento de sentença e indicou o valor da dívida em R$ 5.265,00.

A parte ré apresentou embargos (Id 55241957 – pg. 06), inclusive com depósito de garantia judicial, alegando que a sentença apenas determinou o cancelamento do contrato e a parte reclamante não conseguiu comprovar que os descontos de R$ 105,30 sejam vinculados ao banco-réu.

Realmente, nos extratos de consignados apresentados pelo autor (Id 56274383), não se vê nenhum contrato de nº 1031628.

Assim sendo: a) declaro sem efeito o despacho de Id 57397493, pois já houve intimação da ré para pagar em 15 dias, inclusive a reclamada apresentou embargos com depósito judicial do valor controverso; b) intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, comprove qual contrato a sentença de Id 55241957, pg. 07/09, declarou nulo, bem como comprove os descontos que tal contrato efetivamente ocorreram no seu benefício previdenciário.

Senador Pompeu/CE, 30 de abril de 2023.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
30/04/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R.

Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, 63600-000, Senador Pompeu/CE Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000166-23.2023.8.06.0166 DECISÃO Recebo a petição avulsa de cumprimento de sentença, uma vez que o processo correu no SAJ físico.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
31/03/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000166-23.2023.8.06.0166 DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, cuja fase de conhecimento ocorreu fora do PJE (no SAJ físico).

Compulsando o pedido da autora (Id 55241951), verifico que a reclamante não comprovou que os descontos continuaram após o trânsito em julgado da sentença, uma vez que o holerite de Id 55241951, fls. 13, não permite identificar quais empréstimos estão sendo cobrados.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que o empréstimo anulado no processo 0000268-37.2015.8.06.0147 continuou sendo cobrado mesmo após ao trânsito em julgado.

A mero título de sugestão, o Extrato de Consignados (não confundir com o holerite/contracheque do benefício) fornecido pelo INSS normalmente contém essas informações desejadas.

Senador Pompeu/CE, 15 de fevereiro de 2023.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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