09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170047830
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170047830
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h.

O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.

Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art. 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2025 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
05/09/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170047830
21/08/2025 20:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
05/07/2025 02:36

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157959104
10/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157959104
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos constantes no ID 142463234, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de maio de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
09/06/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157959104
30/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
16/05/2025 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
26/03/2025 16:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
26/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:14

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133801406
07/02/2025 09:34

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:29

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3045638-23.2024.8.06.0001 Vara Origem: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCO SAMPAIO DE CASTRO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 26/03/2025 15:20 horas, na sala virtual Cooperação 05, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/1afcd1 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGZmZTlmOTUtOGZjZS00NjA1LTkwOTUtNjYxNjgzOGFjMDIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b563ca77-8178-43b8-8ab1-02f23b681b5f%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 29 de janeiro de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133801406
06/02/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133801406
06/02/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132611324
29/01/2025 14:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132611324
28/01/2025 13:49

Recebidos os autos
28/01/2025 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
28/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132611324
17/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/12/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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