01/05/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145019137
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145019137
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005465-59.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO WENDER PAULINO SOARES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de FRANCISCO WENDER PAULINO SOARES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 144350315. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 144350315 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
09/04/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145019137
08/04/2025 15:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2025 11:06

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 09:23

Juntada de ordem de bloqueio
19/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134728318
07/02/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3005465-59.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO WENDER PAULINO SOARES DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID - 133812051), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 115590008. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134728318
06/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134728318
06/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/01/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 12:28

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 09:48

Juntada de ordem de bloqueio
10/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 21:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/11/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 10:39

Expedição de Mandado.
21/11/2024 18:30

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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