07/04/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:58

Transitado em Julgado em 21/03/2025
06/03/2025 18:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/03/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 11:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
06/03/2025 08:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
05/03/2025 20:20

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 13:35

Confirmada a citação eletrônica
10/02/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 127843794
06/02/2025 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE   Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected]    Processo: 3000461-41.2024.8.06.0161 Promovente: JOSE MARIA JULIO Promovido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO    DA PRIORIDADE PROCESSUAL   Comprovada documentalmente a idade do(a) autor(a) superior a 60 (sessenta) anos, reconheço a prioridade na tramitação, art. 71 da Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso. DA TUTELA PROVISÓRIA Não consta dos autos pedido de tutela provisória a ser analisado. DO RECEBIMENTO limitado    Como recorrentemente consabido, o pedido deve ser certo e determinado; portanto:    a) como a parte autora não esclarece débitos mais antigos ou recentes sob as denominadas rubricas guerreada, o objeto fica limitado às parcelas descontadas no benefício do autor no período compreendido entre 10/2021 a 11/2024, bem como às demais que sejam descontadas a partir do ajuizamento da demanda. INVERSÃO DO ÔNUS    Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para o(a) autor(a) a prova de comprovar que não contratou, inverto o ônus para os seguintes fins: a) demonstração, pela ré, a que título se devem as cobranças sob a rubrica de "PADRONIZADOS PRIORITARIOS I" e, comprovação de que houve a contratação de tais serviços de tarifa bancária pelo(a) autora(a); b) demonstração de uso e acesso às funcionalidades não gratuitas, ensejando a perda de isenção da conta salário. Sinalizo que demonstrada a adesão não viciada, ficará o(a) autor(a) sujeito(a) a multa por litigância de má-fé. DO PROSSEGUIMENTO Cite-se e intimem-se acerca da audiência UNA designada para o dia 06/03/2025, às 11:30h.     A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7 Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.    A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará:    para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95.    para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.    Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.    Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95.        "Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.     § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública."     A presente decisão tem força de mandado para todos os efeitos.    Cumpra-se.    Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica do documento. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127843794
05/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127843794
01/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 11:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
27/11/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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