26/02/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 03:39

Decorrido prazo de BERGSON GOMES BEZERRA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 133600229
07/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Iguatu - Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] Processo: 3003642-66.2024.8.06.0091 Promovente: MARIA OTAIZA QUEIROGA CAVALCANTE Promovido: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA Trata-se de Ação ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 130336299 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Iguatu - CE, 28 de janeiro de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Iguatu - CE, 28 de janeiro de 2025 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133600229
06/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133600229
06/02/2025 12:14

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
31/01/2025 07:50

Homologada renúncia pelo autor
28/01/2025 00:38

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 129681929
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129681929
21/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129681929
14/12/2024 12:56

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2024 09:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
10/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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