23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 161073410
20/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161073410
19/06/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0235310-38.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: JOSE ITALO AMORIM MESQUITA REQUERIDO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES em desfavor de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, ambos qualificados nos autos. O executado apresentou comprovante do pagamento integral do valor indicado à título de honorários advocatícios e pugnou pela extinção do feito na forma do art. 924, II do CPC (id. 133490023).    O exequente concordou com o montante depositado e pugnou pela expedição de alvará para liberação do valor (id.133490025). É o relatório.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].   Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.    Intime-se a exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para fins de expedição de alvará para a liberação do valor depositado. Após, expeça o competente alvará em favor da exequente, independente do trânsito em julgado, acrescido de juros e correção monetária, a partir da data do depósito sob id.133490023. Ademais, expeça-se também o alvará determinado em Sentença sob id.133489988. Na impossibilidade da expedição do alvará eletrônico, expeça-se de forma física, em conformidade com o art. 1º, §1º, da Portaria nº 109/2022 da Presidência do TJCE. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    LUCIANO NUNES MAIA FREIRE   Juiz de Direito
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161073410
18/06/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2025. Documento: 134616043
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0235310-38.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: REQUERENTE: JOSE ITALO AMORIM MESQUITA Polo Passivo: REQUERIDO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Cls.

Considerando as disposições, da portaria nº 02613/2024 (DJ 29/11/2024), que dispõe a instalação e organização do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, criados pela Lei Estadual nº 18.781 (DJ 2/05/2024), além dos arts. 12 à 17 da Resolução nº 13 (DJ 17/10/2024); determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos ao supramencionado núcleo de justiça, nos termos do art. 1º, §2º da indigitada portaria nº 02613/24 , no período de 03 a 28 de fevereiro de 2025, removendo-os, por conseguinte, do acervo desta unidade.

Exp.

Nec. Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134616043
04/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134616043
04/02/2025 14:08

Determinada a redistribuição dos autos
27/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:28

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/01/2025 10:36

Mov. [94] - Reativação | Processo com dificuldades de migracao pois contem baixas. Unica baixa pendente encontrada foi a falta de reativacao, portanto, necessaria a sua realizacao.
15/01/2025 15:10

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/01/2025 15:09

Mov. [92] - Desarquivamento
27/11/2024 16:28

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02447056-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 16:25
23/10/2024 03:44

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394849-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 23:40
22/09/2024 16:06

Mov. [89] - Conclusão
29/08/2024 23:59

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288627-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 23:37
29/08/2024 17:58

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288082-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 17:51
23/08/2024 19:50

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
22/08/2024 01:49

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0330/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao aos embargos a execucao opostos por ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRON
21/08/2024 13:15

Mov. [84] - Documento Analisado
12/08/2024 10:31

Mov. [83] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao aos embargos a execucao opostos por ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA., as fls. 173/175. Exp. Nec.
09/08/2024 12:06

Mov. [82] - Concluso para Despacho
08/08/2024 21:17

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248035-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 21:00
06/08/2024 20:40

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 01:52

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 16:41

Mov. [78] - Documento Analisado
30/07/2024 21:23

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227045-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 21:11
23/07/2024 19:56

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
22/07/2024 01:50

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024 13:29

Mov. [74] - Documento Analisado
15/07/2024 17:09

Mov. [73] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2024 16:20

Mov. [72] - Conclusão
13/07/2024 16:06

Mov. [71] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2024 atraves da guia n 001.1599325-64 no valor de 30,67
13/07/2024 15:36

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02189856-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2024 15:11
02/07/2024 17:39

Mov. [69] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora para recolher as custas da Execucao de sentenca, nos moldes do anexo unico,tabela IV, inciso 2 da Lei Estadual Lei 16.132 de 01.11.2016, no valor de R$ 30,65 no prazo de 15 dias. Expedientes nec
02/07/2024 15:44

Mov. [68] - Conclusão
27/06/2024 16:39

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/06/2024 16:38

Mov. [66] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
26/06/2024 10:34

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149087-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/06/2024 10:00
24/06/2024 13:18

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
24/06/2024 13:16

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
24/06/2024 13:15

Mov. [62] - Definitivo
24/06/2024 13:12

Mov. [61] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
20/05/2024 21:10

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 01:49

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 17:42

Mov. [58] - Documento Analisado
15/05/2024 11:15

Mov. [57] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 15:25

Mov. [56] - Concluso para Despacho
13/05/2024 15:24

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 11:57

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
19/03/2024 01:45

Mov. [53] - Concluso para Despacho
22/02/2024 21:30

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890353-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 21:24
19/02/2024 18:22

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01880726-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/02/2024 17:56
19/02/2024 15:38

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879863-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 15:14
07/02/2024 17:44

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/02/2024 17:42

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
18/01/2024 19:10

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 01:51

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2024 Teor do ato: R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls. 116/118 Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Anna Paula Vieira de Sousa Alves (OAB 37765
16/01/2024 13:28

Mov. [45] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
15/01/2024 14:56

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812413-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 14:47
14/01/2024 07:26

Mov. [43] - Mero expediente | R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls. 116/118 Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec.
27/12/2023 11:02

Mov. [42] - Conclusão
22/12/2023 09:29

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522318-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/12/2023 09:24
22/12/2023 09:29

Mov. [40] - Entranhado | Entranhado o processo 0235310-38.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
22/12/2023 09:28

Mov. [39] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
11/12/2023 18:54

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
07/12/2023 01:46

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2023 19:48

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
06/12/2023 17:24

Mov. [35] - Documento Analisado
06/12/2023 17:22

Mov. [34] - Informação
05/12/2023 12:36

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2023 09:27

Mov. [32] - Concluso para Sentença
27/10/2023 11:01

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414848-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 11:00
26/10/2023 15:40

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413326-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 15:37
20/10/2023 00:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
18/10/2023 01:47

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2023 13:18

Mov. [27] - Documento Analisado
06/10/2023 13:20

Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2023 13:20

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2023 16:05

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02358618-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/09/2023 15:57
12/09/2023 20:06

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
11/09/2023 11:41

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 10:07

Mov. [21] - Documento Analisado
31/08/2023 22:24

Mov. [20] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 69/82, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Nec.
31/08/2023 09:54

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
31/08/2023 09:13

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
30/08/2023 09:53

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
29/08/2023 18:24

Mov. [16] - Conclusão
29/08/2023 17:13

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291280-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2023 16:55
14/08/2023 10:06

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
14/08/2023 10:06

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
20/07/2023 19:16

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
19/07/2023 13:13

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
19/07/2023 12:57

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
19/07/2023 01:50

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 15:45

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02156232-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 15:36
06/06/2023 16:04

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02105663-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 15:58
05/06/2023 10:20

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 08:48

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/08/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
02/06/2023 09:34

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
31/05/2023 17:05

Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Concedo a gratuidade da justica. Sigam os autos para a CEJUSC para ali ser realizada a audiencia de conciliacao prevista no art. 334 do CPC e, nao havendo acordo tera inicio o prazo para oferecimento de contestacao. EXP.
31/05/2023 11:07

Mov. [2] - Conclusão
31/05/2023 11:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes