19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154798564
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154798564
16/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0201101-98.2024.8.06.0133 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GERARDO MAGELA MARTINS GOMES REU: VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA de JUSTIFICAÇÃO redesignada para a DATA de 02.06.2025, às 14:00 HORAS, a se realizar de forma híbrida, pelo aplicativo Microsoft TEAMS, através do link: https://link.tjce.jus.br/5977ec NOVA RUSSAS/CE, 15 de maio de 2025.

RITA MARIA ALVES DE ARAGAO MIRANDATécnico(a) Judiciário(a)
15/05/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154798564
15/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2025 09:00

Audiência Justificação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Nova Russas.
15/05/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/05/2025 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/04/2025 07:01

Decorrido prazo de VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 19:20

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 06:14

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA DIAS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135279313
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135279313
11/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0201101-98.2024.8.06.0133 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GERARDO MAGELA MARTINS GOMES REU: VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o requerente de todo o teor do ato ordinatório de ID 135031656.

NOVA RUSSAS/CE, 10 de fevereiro de 2025.

JOAO PEDRO CANDIDO PIMENTELTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
10/02/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135279313
10/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:40

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 11:25

Audiência Justificação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nova Russas.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134606606
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0201101-98.2024.8.06.0133 Promovente: GERARDO MAGELA MARTINS GOMES Promovido: VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO             Vistos,             Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por GERARDO MAGELA MARTINS GOMES, em face de VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS.           Argumenta o requerente, em síntese, que é inventariante do espolio de Antônio Alípio Gomes Filho (seu pai) e Maria Djanira Martins Gomes (sua mãe), estando desde o falecimento dos pais como possuidor de um Imóvel rural, denominado de Fazenda MAIA - imóvel correspondente a um terreno de 527,36ha (hectares) quem tem como finalidade criar e plantar, limitando -se ao NORTE: com Estrada que liga Nova Betânia a cacimba do Meio; ao OESTE: com terreno de Maria Iracy Torres; ao SUL: com terrenos de Antônio Rodrigues de Sousa.             Ocorre que no dia 01 de Dezembro de 2023, o requerido adentrou em uma parte de seu terreno, colocando cabeças de gado para pastagem, derrubando cercas.             É o sucinto relatório.

DECIDO.             Recebo a petição inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC, não sendo o caso de rejeição (CPC, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC).           Ato contínuo, destaco que em se tratando de ação possessória, em princípio, incide o rito especial previsto no art. 554 e seguintes do CPC e uma das especificidades do rito, reside justamente nos requisitos para a concessão da medida liminar de reintegração ou manutenção de posse.             Exige-se, assim, do demandante, a prova de sua posse, da turbação ou esbulho, a data deste evento ilícito, e, por fim, a posse turbada ou a perda desta, caso se trate de turbação ou esbulho, respectivamente.           A concessão de medida liminar possessória encontra-se atrelada à comprovação dos requisitos previstos no art. 561, do Código de Processo Civil, relacionado a perda ou ameaça à posse que alega ser detentor, além da impossibilidade de aguardar até o final da demanda sem que haja providência judicial de cunho protetivo.             Compulsando a documento carreada junto à inicial, tenho que requerente não logrou comprovar, de plano, o esbulho efetuado pelo requerido, uma vez que não consta nenhuma prova nos autos.            No mais, considerando-se que a posse é verdadeiro fato e que seus caracteres tem de ser provados para concessão da liminar pleiteada, tenho por necessária a realização de Audiência de Justificação na espécie, a fim de que o requerente justifique previamente o quanto alegado.             Para a jurisprudência "a audiência de justificação tem por finalidade a avaliação dos elementos necessários à concessão da antecipação da tutela, sendo que o comparecimento do réu é facultativo e sua participação é limitada a fazer perguntas e contraditar as testemunhas do autor, sem possibilidade de arrolar as próprias ou produzir outras provas." (TJ-MT - AI: 10132795320238110000, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 09/08/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2023).             Dessa forma, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, podendo o requerente arrolar até 03 (três) testemunhas a serem de ouvidas no referido ato.             Cite-se o réu, por oficial de justiça, para comparecer ao ato de Audiência, consignando cópia da petição inicial no Mandado.

Intime-se o requerente por seu procurador constituído.             Expedientes necessários.             Nova Russas/CE, 4 de fevereiro de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134606606
04/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134606606
04/02/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2024 11:51

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 16:19

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2024 20:44

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
07/10/2024 12:30

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 10:35

Mov. [4] - Certidão emitida
04/10/2024 19:23

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 10:39

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2024 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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