TJCE - 0159155-14.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 05:49
Decorrido prazo de ALICIA ESTANISLAU DUARTE em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 05:49
Decorrido prazo de FERNANDA ESTANISLAU ALVES PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
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04/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164107234
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164107234
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28/07/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164107234
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28/07/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 11:59
Conclusos para despacho
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03/07/2025 08:09
Juntada de Certidão
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10/06/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 16:23
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 19:46
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:40
Conclusos para despacho
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08/05/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 12:28
Juntada de Certidão
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18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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20/02/2025 01:27
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 01:27
Decorrido prazo de FERNANDA ESTANISLAU ALVES PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 01:27
Decorrido prazo de ALICIA ESTANISLAU DUARTE em 19/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132312395
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0159155-14.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia, Inclusão de Dependente] REQUERENTE: JOSE ELBIVAM GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por José Elbivan Gomes da Silva (ID 131810740), com planilha de cálculo anexada aos autos (ID 131810741).
Intimado o Estado do Ceará este apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 131810747).
Em decisão, o juízo determinou a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, suspendendo a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade judicial (art. 98, §3º, CPC).
Quanto ao crédito de honorários sucumbenciais, em virtude da divergência de valores apresentados pelos litigantes, remeteu os autos à Contadoria do Fórum (ID 131810761).
Planilha e cálculos apresentada pela Contadoria do Fórum anexada aos autos (ID 131811033, 131811034, 131811035).
Intimada a parte exequente, manifestou-se informando que nada tem a opor quanto ao valor executado (ID 131811043).
O Estado do Ceará foi devidadamente intimado (ID 131811046), entretanto, decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido, conforme certidão (ID 131811047).
Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece a planilha apresentada pela Contadoria do Fórum ((ID 131811033, 131811034, 131811035), as quais homologo pela presente decisão. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir as Requisições de Pequenos Valores dos advogados. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132312395
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31/01/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132312395
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31/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/01/2025 14:34
Conclusos para despacho
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09/01/2025 10:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 20:19
Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/03/2024 14:35
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
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29/02/2024 11:20
Mov. [201] - Conclusão
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28/02/2024 17:55
Mov. [200] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/02/2024 17:54
Mov. [199] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/11/2023 22:31
Mov. [198] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/10/2023 14:32
Mov. [197] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/10/2023 12:43
Mov. [196] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 11:46
Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02412356-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 11:21
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18/10/2023 19:56
Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 01:36
Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 12:06
Mov. [192] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2023 12:06
Mov. [191] - Documento Analisado
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09/10/2023 11:20
Mov. [190] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 17:06
Mov. [189] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/10/2023 17:06
Mov. [188] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos.
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06/10/2023 17:06
Mov. [187] - Documento
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27/09/2023 10:57
Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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27/09/2023 10:54
Mov. [185] - Documento
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27/09/2023 10:54
Mov. [184] - Documento
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27/09/2023 10:53
Mov. [183] - Ofício
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31/08/2023 16:08
Mov. [182] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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31/08/2023 16:07
Mov. [181] - Documento Analisado
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28/08/2023 21:16
Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 16:37
Mov. [179] - Trânsito em julgado | movimentacao inserida para corrigir a situacao do processo no sistema SAJ
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05/07/2023 22:44
Mov. [178] - Conclusão
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05/07/2023 22:44
Mov. [177] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/07/2023 22:44
Mov. [176] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/05/2023 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
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13/04/2023 17:42
Mov. [175] - Recurso Eletrônico
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13/04/2023 17:40
Mov. [174] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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10/04/2023 15:40
Mov. [173] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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26/03/2023 04:09
Mov. [172] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/03/2023 12:32
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949910-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/03/2023 12:08
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15/03/2023 20:42
Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/03/2023 18:39
Mov. [169] - Documento Analisado
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15/03/2023 18:21
Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2023 13:29
Mov. [167] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2023 00:26
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01931059-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/03/2023 00:23
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26/02/2023 04:24
Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 22:31
Mov. [164] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2023 20:03
Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
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16/02/2023 01:36
Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 14:06
Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2023 14:06
Mov. [160] - Documento Analisado
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14/02/2023 18:57
Mov. [159] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 21:05
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2021 08:04
Mov. [157] - Encerrar análise
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21/09/2021 08:40
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02320045-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/09/2021 08:14
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20/09/2021 16:58
Mov. [155] - Conclusão
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18/09/2021 22:29
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02316427-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2021 21:59
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09/09/2021 19:31
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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08/09/2021 09:30
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 07:18
Mov. [151] - Documento Analisado
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06/09/2021 12:26
Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 16:29
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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03/07/2021 09:10
Mov. [148] - Certidão emitida
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01/07/2021 10:49
Mov. [147] - Conclusão
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30/06/2021 23:53
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02152972-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 23:29
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22/06/2021 10:19
Mov. [145] - Certidão emitida
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22/06/2021 10:18
Mov. [144] - Documento Analisado
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17/06/2021 08:48
Mov. [143] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
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15/06/2021 20:33
Mov. [142] - Conclusão
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14/06/2021 20:00
Mov. [141] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/06/2021 atraves da guia n 001.1241710-60 no valor de 24,98
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14/06/2021 19:44
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02116099-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/06/2021 19:25
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14/06/2021 15:31
Mov. [139] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1241710-60 - Custas Iniciais
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10/06/2021 14:18
Mov. [138] - Mero expediente | Intime-se a advogada subscritora da peticao de fls. 409/411 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentenca referente ao credito de honorarios sucumbenciais.
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10/06/2021 13:25
Mov. [137] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/02/2021 18:06
Mov. [136] - Conclusão
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03/11/2020 23:17
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 23:17
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 23:17
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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18/09/2020 17:37
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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18/09/2020 15:13
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01453949-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/09/2020 14:39
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11/09/2020 11:06
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0573/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
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08/09/2020 16:13
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 09:20
Mov. [128] - Documento Analisado
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04/09/2020 17:00
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 12:03
Mov. [126] - Conclusão
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03/09/2020 18:46
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01426332-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2020 17:55
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20/08/2020 11:03
Mov. [124] - Certidão emitida
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20/08/2020 11:03
Mov. [123] - Documento
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20/08/2020 11:01
Mov. [122] - Documento
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19/08/2020 19:37
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441
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19/08/2020 19:37
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441
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17/08/2020 20:02
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 17:27
Mov. [118] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/155383-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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17/08/2020 16:45
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2020 09:36
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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30/06/2020 08:43
Mov. [115] - Conclusão
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29/06/2020 20:55
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01299100-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/06/2020 20:52
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13/06/2020 00:56
Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/05/2020 05:56
Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/05/2020 03:17
Mov. [111] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/04/2020 11:42
Mov. [110] - Encerramento de Documentos
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13/03/2020 10:59
Mov. [109] - Certidão emitida
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13/03/2020 10:58
Mov. [108] - Documento
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13/03/2020 10:58
Mov. [107] - Documento
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09/03/2020 14:53
Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/052914-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justica - Eugenia Maria de Holanda Campos
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06/03/2020 17:09
Mov. [105] - Mero expediente | Determino a expedicao de mandado de intimacao para que o Estado do Ceara, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigacao de fazer consubstanciada na decisao de fls. 179/185, transitada em julgado conforme certidao de fl. 32
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05/03/2020 16:05
Mov. [104] - Conclusão
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05/03/2020 12:03
Mov. [103] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 323
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26/02/2020 17:58
Mov. [102] - Conclusão
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26/02/2020 17:58
Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/02/2020 17:58
Mov. [100] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2017 10:23
Mov. [99] - Recurso Eletrônico
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06/09/2017 10:21
Mov. [98] - Certidão emitida
-
17/08/2017 12:33
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10414480-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2017 10:37
-
15/08/2017 12:19
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10409844-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/08/2017 11:31
-
14/08/2017 09:22
Mov. [95] - Certidão emitida
-
10/08/2017 10:46
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10401552-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/08/2017 09:47
-
02/08/2017 14:16
Mov. [93] - Certidão emitida
-
01/08/2017 19:14
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2017 12:56
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
17/07/2017 14:11
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10350073-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/07/2017 12:28
-
12/07/2017 13:59
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10340740-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2017 11:47
-
03/07/2017 08:19
Mov. [88] - Certidão emitida
-
28/06/2017 14:31
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2017 Data da Disponibilizacao: 27/06/2017 Data da Publicacao: 28/06/2017 Numero do Diario: 1700 Pagina: 341/342
-
26/06/2017 09:46
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2017 14:14
Mov. [85] - Certidão emitida
-
23/06/2017 14:14
Mov. [84] - Certidão emitida
-
19/06/2017 16:39
Mov. [83] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2017 15:52
Mov. [82] - Concluso para Sentença
-
27/05/2016 07:24
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10231175-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/05/2016 09:29
-
24/05/2016 08:59
Mov. [80] - Decurso de Prazo
-
18/04/2016 20:10
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2016 Data da Publicacao: 18/04/2016 Data da Disponibilizacao: 15/04/2016 Numero do Diario: 1419 Pagina: 295
-
15/04/2016 09:23
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
15/04/2016 09:23
Mov. [77] - Certidão emitida
-
14/04/2016 13:21
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2016 16:09
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2015 19:23
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10499817-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2015 16:11
-
23/11/2015 10:57
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10483897-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2015 09:41
-
02/10/2015 10:42
Mov. [72] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
03/09/2015 10:17
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
27/08/2015 16:03
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10347300-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2015 15:16
-
27/04/2015 15:21
Mov. [69] - Certidão emitida
-
27/04/2015 15:18
Mov. [68] - Mandado
-
14/04/2015 17:06
Mov. [67] - Certidão emitida
-
14/04/2015 17:05
Mov. [66] - Mandado
-
30/03/2015 17:59
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10107257-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2015 14:31
-
25/02/2015 11:48
Mov. [64] - Expedição de Mandado
-
24/02/2015 18:34
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Ato lancado para cumprimento do despacho de fls. 46 (intimacao via mandado, da parte autora).
-
30/01/2015 09:34
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2015 15:37
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
27/01/2015 15:36
Mov. [60] - Certidão emitida
-
14/01/2015 19:08
Mov. [59] - Mero expediente | Tendo em vista o teor da certidao de fl. 143 determino a Secretaria Judiciaria das Varas da Fazenda Publica que proceda ao desentranhamento dos documentos de fls. 135/142 e posterior remessa a 14 Vara da Fazenda Publica atrav
-
14/01/2015 16:16
Mov. [58] - Certidão emitida
-
10/12/2014 14:06
Mov. [57] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
27/06/2014 11:35
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
16/06/2014 08:11
Mov. [55] - Ofício
-
16/06/2014 08:05
Mov. [54] - Ofício
-
20/03/2013 12:00
Mov. [53] - Petição
-
07/02/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Sentença
-
05/02/2013 12:00
Mov. [51] - Petição
-
22/01/2013 12:00
Mov. [50] - Certidão emitida
-
08/01/2013 12:00
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2013 Data da Disponibilizacao: 07/01/2013 Data da Publicacao: 08/01/2013 Numero do Diario: 635 Pagina: 75
-
07/01/2013 12:00
Mov. [48] - Certidão emitida
-
04/01/2013 12:00
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2012 12:00
Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2012 12:00
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/11/2012 12:00
Mov. [44] - Certidão emitida
-
20/11/2012 12:00
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/10/2012 12:00
Mov. [42] - Petição
-
08/10/2012 12:00
Mov. [41] - Petição
-
08/10/2012 12:00
Mov. [40] - Petição
-
08/10/2012 12:00
Mov. [39] - Petição
-
27/09/2012 12:00
Mov. [38] - Expedição de Carta
-
20/09/2012 12:00
Mov. [37] - Petição
-
14/09/2012 12:00
Mov. [36] - Mero expediente | Tendo em vista o teor da decisao de fls. 72/76 que deferiu a suspensividade da decisao de fls. 40/42, torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 77. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fl
-
13/09/2012 12:00
Mov. [35] - Certidão emitida
-
13/09/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
-
12/09/2012 12:00
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2012 Data da Disponibilizacao: 11/09/2012 Data da Publicacao: 12/09/2012 Numero do Diario: 559 Pagina: 343
-
11/09/2012 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
10/09/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
-
10/09/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2012 12:00
Mov. [29] - Expedição de Ofício
-
06/09/2012 12:00
Mov. [28] - Mero expediente | Prestem-se as informacoes, conforme solicitado a fl. 72. A vista do noticiado descumprimento da decisao liminar proferida nos presentes autos, consoante petitorio de fls. 71, intime-se o Estado do Ceara para apresentar manife
-
05/09/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
05/09/2012 12:00
Mov. [26] - Ofício
-
04/09/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
-
18/04/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2012 Data da Disponibilizacao: 18/04/2012 Data da Publicacao: 19/04/2012 Numero do Diario: 459 Pagina: 210
-
17/04/2012 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2012 12:00
Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2012 12:00
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/04/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
-
15/04/2012 12:00
Mov. [19] - Petição
-
09/03/2012 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
-
09/03/2012 12:00
Mov. [17] - Mandado
-
10/02/2012 12:00
Mov. [16] - Expedição de Mandado
-
09/02/2012 12:00
Mov. [15] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2012 12:00
Mov. [14] - Conclusão
-
27/01/2012 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
27/01/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
-
26/01/2012 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
-
26/01/2012 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
17/01/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
16/01/2012 12:00
Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/01/2012 12:00
Mov. [7] - Documento
-
19/12/2011 12:00
Mov. [6] - Conclusão
-
31/08/2011 12:00
Mov. [5] - Petição
-
25/08/2011 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial | Por tal motivo, determino a intimacao da parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando corretamente a pessoa juridica de direito publico que deve constar no polo passivo da postulacao, requerendo tambem s
-
25/08/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
25/08/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
25/08/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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