13/06/2025 19:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/05/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 19:53

Determinada a redistribuição dos autos
15/05/2025 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:09

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 03:50

Decorrido prazo de MIGUEL LEAL NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:50

Decorrido prazo de DAYANA ALENCAR DE CARVALHO SPURI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:40

Decorrido prazo de MIGUEL LEAL NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:40

Decorrido prazo de DAYANA ALENCAR DE CARVALHO SPURI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ALENCAR DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ALENCAR DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134222290
07/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MIGUEL LEAL NETO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0249459-05.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] REQUERENTE: AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPENHAGUE REQUERIDO: REU: SANDRO HORA GOMES SENTENÇA Vistos e etc.

O Condomínio Edifício Copenhague, opôs embargos de declaração contra sentença de ID: 129661808, acoimando-a de omissa. É sabido que os embargos de declaração são um recurso cuja finalidade é esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou mesmo corrigir erro material que, porventura, venham a existir em determinada decisão judicial (inteligência do art. 1.022 do CPC).

No caso concreto, diante das alegações trazidas à discussão pela embargante, verifica-se que existem parciais razões à mesma, haja vista a ocorrência de omissão quanto a aplicação da multa.

Isso porque não se mostra cabível a aplicação de multa diária na presente hipótese, uma vez que no procedimento especial da Ação de Exigir Contas há sanção específica para o caso de não serem consideradas prestadas as contas pela parte requerida, que é a pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, nos termos do art. 550 , § 5º , do CPC Ante o exposto, conheço dos embargos apresentados no ID:131637841, julgando-os parcialmente procedentes, acrescentando ao dispositivo da sentença a seguinte redação: "É descabível a aplicação de multa diária no caso em tela, motivo pelo qual revogo a multa aplicada na decisão no ID: 122843649" Por fim, mantenho os demais termos da sentença pelos seus próprios fundamentos.

Registrado no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134222290
06/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134222290
31/01/2025 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
06/01/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129661808
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129661808
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129661808
13/12/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129661808
10/12/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126956617
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126956617
25/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126956617
25/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/11/2024 01:57

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 15:33

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
31/10/2024 14:38

Mov. [34] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
31/10/2024 13:40

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
24/10/2024 19:33

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 11:36

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 08:32

Mov. [30] - Documento Analisado
11/10/2024 17:14

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 08:53

Mov. [28] - Conclusão
09/10/2024 14:21

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368205-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 14:17
01/10/2024 08:07

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
30/09/2024 20:32

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350076-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 20:28
30/09/2024 12:49

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
30/09/2024 12:49

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
10/09/2024 18:32

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 13:58

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/09/2024 13:58

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/09/2024 13:51

Mov. [19] - Documento
09/09/2024 01:41

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 16:45

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/09/2024 16:13

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
21/08/2024 11:54

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 10:20

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/10/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
20/08/2024 19:32

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
19/08/2024 01:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 18:42

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/162005-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - Jose Edmilson Silva de Paula
16/08/2024 18:36

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento da decisao de fls. 74/78.
16/08/2024 17:36

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 09:39

Mov. [8] - Conclusão
26/07/2024 14:24

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218870-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 14:02
15/07/2024 19:10

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 01:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 17:31

Mov. [4] - Documento Analisado
09/07/2024 14:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 23:31

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2024 23:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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