25/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/08/2025. Documento: 170085220
22/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170085220
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000562-26.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, Retido na fonte, Repetição de indébito] Polo Ativo: DORACY LOPES VASCONCELOS Polo Passivo: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros Considerando a tramitação regular do feito, intime(m)-se as partes para, declinar e especificar se pretendem produzir novas provas para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações.

Serão submetidas à apreciação do juízo, que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados ou se a matéria for apenas de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC).

Decorrido o prazo, faça-se conclusão (minutar sentença).

ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado digitalmente)
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170085220
21/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 00:54

Decorrido prazo de SAMEA MARIA LOPES em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134580144
06/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000562-26.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, Retido na fonte, Repetição de indébito] Polo Ativo: AUTOR: DORACY LOPES VASCONCELOS Polo Passivo: REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA Vistos, etc. Compulsando dos autos, verifico que a parte autora representa/postula direito de isenção de imposto de renda c/c repetição do indébito de Carlos Augusto Vasconcelos, já falecido. Contudo, preconiza o art. 18 do CPC que ninguém pode postular direito alheio em nome próprio, salvo no caso de incorrer nas exceções legais.

Preconiza também o diploma citado que o espólio deverá ser representado pelo inventariante(art. 75, VII, do CPC). Assim, intime-se a parte autora para emendar/corrigir a inicial com a qualificação correta da parte autora, bem como com a sua devida representação, no prazo de 15(quinze), sob pena de indeferimento.

Exp. necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134580144
05/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134580144
04/02/2025 11:41

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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