22/08/2025 00:00

Publicado Citação em 22/08/2025. Documento: 168284138
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168284138
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000270-12.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: ANTONIO AMARO MENEZES Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje.

Vistos em inspeção. Recebo inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes demais condições da ação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo do ônus decorrente da litigância de má-fé na hipótese de comprovada sua capacidade financeira para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família.

Cite-se o ESTADO DO CEARA, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil, dando-lhe conhecimento da presente ação e para que possa apresentar resposta à pretensão autoral no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial (art. 345, "II", CPC), bem como o intime do teor desta decisão.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data e hora da assinatura digital.

Fabricius Ferreira Silva Juiz de Direito
20/08/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168284138
20/08/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:58

Decorrido prazo de JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:56

Decorrido prazo de JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:20

Decorrido prazo de VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:20

Decorrido prazo de VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134743245
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000270-12.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: ANTONIO AMARO MENEZES Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos etc., Em observância ao art. 99, § 2º do CPC determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para usufruir do benefício da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo supra, façam-me novamente conclusos, encaminhando os autos para a fila de emenda à inicial.

Intime-se (DJE).

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134743245
06/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134743245
06/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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