25/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO SAMPAIO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 24/02/2025
17/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/03/2025 02:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133548063
07/02/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005466-44.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANTONIO CELIO SAMPAIO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de ANTONIO CELIO SAMPAIO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 133470861. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 133470861 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria solicitar a devolução do mandado expedido no ID 132339502. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133548063
06/02/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133548063
06/02/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 19:07

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 14:30

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/01/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 03:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 05:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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