06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133449500
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133449500
05/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapajé 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: 85, Itapajé/CE - E-mail: itapaje.1civel @tjce.jus.br Processo: 3000788-72.2024.8.06.0100 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Requerida: UNIMED Seguradora S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Antônia Sousa Barreto em desfavor de UNIMED Seguradora S/A.

Consta minuta de acordo firmada pelas partes no Id. 133404983. É o relatório.

Decido.

Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito.

Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes.

Em razão do exposto, homologo o acordo de Id. 133404983 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133449500
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133449500
04/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em 29/01/2025
04/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133449500
04/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133449500
29/01/2025 18:21

Homologada a Transação
27/01/2025 02:57

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/12/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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