27/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 15:10

Alterado o assunto processual
27/06/2025 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 20:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
23/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:55

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 16:54

Alterado o assunto processual
14/04/2025 16:54

Alterado o assunto processual
14/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137465197
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137465197
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0210939-78.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONY MOREIRA SALMITO LOPES, LINDEMBERG MOREIRA SALMITO LOPES, CAROLINY SALMITO DE CASTRO E SILVA, GLAUCIA MARIA MOREIRA SALMITO LOPES, GLAUCIA MARIA GUEDES MOREIRA REU: JOAO FRANCICO SALMITO LOPES Vistos em despacho, Em face da Apelação interposta por João Francisco Salmito Lopes e Ana Cláudia Primo Correia, intime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito
05/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137465197
27/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:47

Decorrido prazo de RAFAELA VALE CAVALCANTE em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:32

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133241546
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº: 0210939-78.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONY MOREIRA SALMITO LOPES, LINDEMBERG MOREIRA SALMITO LOPES, CAROLINY SALMITO DE CASTRO E SILVA, GLAUCIA MARIA MOREIRA SALMITO LOPES, GLAUCIA MARIA GUEDES MOREIRA REU: JOAO FRANCICO SALMITO LOPES Vistos etc., Tratam-se de Embargos Declaratórios interpostos por ANA CLÁUDIA PRIMO CORREIA, devidamente qualificada, sustentando que este Juízo, através da sentença de id 130259345, ao julgar procedente a presente ação rejeitou os seus argumentos alegando que o imóvel objeto da lide não foi apreciado na homologação do divórcio em decisão judicial, motivo pelo qual resta necessário o esclarecimento da omissão constante da decisão ora atacada.

Alega a embargante que foi homologado pelo Juízo da Vara de Família somente quanto ao "acordo firmado quanto à modificação dos alimentos devidos pelo varão à filha menor dos promoventes" e que "em nenhum momento a decisão judicial entendeu por homologá-lo".

Assim, alega a falha na alegação do acordo de divórcio homologado por decisão judicial, já que o acordo firmado não teria tratado sobre o imóvel correto. É o breve relato.

Decido.

Os Embargos de Declaração apresentam a finalidade de fazer com que o juiz reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão, estando as hipóteses em que são cabíveis elencadas no art. 1022, do Código de Processo Civil: Art. 1022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.

O recurso em espécie, não tem o poder de alterar a essência da decisão atacada.

Visa sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

Não é demais insistir que, os embargos declaratórios configuram-se como meios eficazes e necessários para garantia do direito líquido e certo da parte de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição.

No caso concreto em análise, tem-se que o imóvel de matrícula nº 95969/3ª Zona, não poderia ter sido vendido à Embargante, haja vista que o acordo de separação, homologado judicialmente, determina na cláusula 5 "que, quando o imóvel domiciliar do autor fosse regularizado para o seu nome, este, se comprometera a colocar os documentos em nome dos filhos do casal".

Dessa forma, o Sr.

João Francisco Salmito Lopes encontrava-se impedido de transferir o imóvel a terceiro.

Ao contrário do que foi afirmado pela Embargante, os embargados apresentaram os documentos (id 96063406, 96063407) nos quais se extrai que o Juiz em audiência de conversão de separação em divórcio, homologa todos os termos apresentados em acordo, somente ratificando a cláusula da modificação relativa aos alimentos, em favor da filha menos dos requerentes. Portanto, obscuridade nenhuma existe na sentença de id 130259345 quanto a ter mencionado na referida decisão que o acordo apresentado na ação judicial de conversão de separação judicial em divórcio entre Gláucia Maria Guedes Moreira e João Francisco Salmito Lopes foi homologado em todos os termos, somente ratificando a alteração quanto os alimentos da filha mais nova dos ex- cônjuges. A meu sentir, os embargos declaratórios em exame visam tão somente a reapreciação de matéria, apesar de não caberem para rediscutir fundamentos adotados na decisão recorrida.

Em que pesem as razões expendidas nos Embargos Declaratórios interpostos por ANA CLÁUDIA PRIMO CORREIA, resta patente que não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar a decisão hostilizada, razão pela qual, reexamino a sentença vergastada, para manter o julgamento de mérito.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos apresentados por ANA CLÁUDIA PRIMO CORREIA, determinando que, após o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se a sentença exarada no id 130259345, nos termos apresentados.

Expedientes necessários.

P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133241546
31/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133241546
30/01/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130259345
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130259345
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130259345
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 08:03

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/10/2024 23:59.
30/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/08/2024 18:21

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 12:14

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249093-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/08/2024 12:01
31/07/2024 18:51

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
30/07/2024 01:35

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2024 Teor do ato: Vistos em despacho, Considerando a peca contestatoria que repousa aos folios 320/325 e documentos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de (10) dez
26/07/2024 14:59

Mov. [125] - Mero expediente | Vistos em despacho, Considerando a peca contestatoria que repousa aos folios 320/325 e documentos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de (10) dez dias.
26/07/2024 07:36

Mov. [124] - Concluso para Despacho
25/07/2024 22:42

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217307-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2024 22:07
25/07/2024 22:25

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217294-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2024 21:51
24/07/2024 18:37

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
04/07/2024 13:37

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
17/06/2024 16:06

Mov. [119] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
15/06/2024 17:09

Mov. [118] - Mero expediente | Vistos em despacho, Proceda-se a citacao da requerida ANA CLAUDIA PRIMO CORREIA, portadora do CPF: *73.***.*73-87, com endereco: Casa residencial a rua 448, n 171, Conjunto Ceara 2 etapa, para querendo impugnar a presente ac
12/06/2024 19:18

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
11/06/2024 11:37

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 16:04

Mov. [115] - Concluso para Despacho
10/06/2024 14:47

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112212-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/06/2024 14:34
08/06/2024 18:47

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 11:16

Mov. [112] - Conclusão
04/06/2024 11:15

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
03/06/2024 10:44

Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 307
03/06/2024 10:44

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 307
22/05/2024 09:45

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 01:41

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 17:16

Mov. [106] - Documento Analisado
29/04/2024 10:10

Mov. [105] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 17:37

Mov. [104] - Concluso para Despacho
15/04/2024 17:37

Mov. [103] - Reativação | conforme acordao as fls. 290/294
15/04/2024 17:14

Mov. [102] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
15/04/2024 17:14

Mov. [101] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso p
09/01/2024 16:04

Mov. [100] - Recurso Eletrônico
09/01/2024 11:24

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
09/01/2024 11:14

Mov. [98] - Encerrar análise
08/01/2024 15:40

Mov. [97] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
22/12/2023 15:26

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522799-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/12/2023 15:12
13/12/2023 18:46

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
12/12/2023 06:42

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2023 13:15

Mov. [93] - Documento Analisado
01/12/2023 17:59

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 09:31

Mov. [91] - Conclusão
28/11/2023 18:31

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476024-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/11/2023 18:20
08/11/2023 22:18

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/11/2023 19:24

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
31/10/2023 11:36

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 11:12

Mov. [86] - Documento Analisado
31/10/2023 11:11

Mov. [85] - Informação
30/10/2023 17:11

Mov. [84] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, conheco dos embargos apresentados as fls. 224/226, mas para julga-los improcedentes, mantendo, por conseguinte, a substancia do julgado de fls. 216/221 pelos seus fundamentos, a fim d
30/10/2023 10:37

Mov. [83] - Conclusão
30/10/2023 09:54

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02417617-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/10/2023 09:44
20/10/2023 20:37

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
19/10/2023 11:42

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0409/2023 Teor do ato: Cls. Amparado no art. 1.023, 2, do NCPC, intimem-se os autores/embargados para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao
19/10/2023 10:18

Mov. [79] - Documento Analisado
11/10/2023 00:46

Mov. [78] - Mero expediente | Cls. Amparado no art. 1.023, 2, do NCPC, intimem-se os autores/embargados para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 224/226. Exp. Nec.
14/09/2023 01:15

Mov. [77] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 09:22

Mov. [76] - Conclusão
05/09/2023 08:52

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304836-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/09/2023 08:29
05/09/2023 08:52

Mov. [74] - Entranhado | Entranhado o processo 0210939-78.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
05/09/2023 08:52

Mov. [73] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
28/08/2023 20:26

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 01:42

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 11:41

Mov. [70] - Documento Analisado
22/08/2023 08:23

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 10:22

Mov. [68] - Concluso para Sentença
19/06/2023 23:25

Mov. [67] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 20:18

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084
25/05/2023 11:37

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 09:50

Mov. [64] - Documento Analisado
23/05/2023 19:35

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 16:41

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
23/05/2023 16:37

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02072967-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 16:11
02/05/2023 18:19

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/05/2023 18:18

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
17/04/2023 20:30

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
14/04/2023 15:58

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
14/04/2023 15:30

Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
14/04/2023 01:39

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2023 15:50

Mov. [54] - Documento Analisado
12/04/2023 15:05

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 09:42

Mov. [52] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/05/2023 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
24/02/2023 11:29

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/10/2022 10:38

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
17/10/2022 10:16

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02444936-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 10:06
14/10/2022 19:53

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0862/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
12/10/2022 01:39

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 11:56

Mov. [46] - Documento Analisado
04/10/2022 11:21

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 11:04

Mov. [44] - Concluso para Despacho
30/03/2022 12:15

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01986936-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 11:44
30/03/2022 11:59

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01986925-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 11:41
08/03/2022 19:13

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
07/03/2022 14:34

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0240/2022 Teor do ato: Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2022). Sobre a contestacao de fls. 171/180, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). I
07/03/2022 14:05

Mov. [39] - Documento Analisado
04/03/2022 08:32

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2022). Sobre a contestacao de fls. 171/180, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes Necessarios.
21/02/2022 14:26

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
07/01/2022 16:29

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
07/01/2022 13:53

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01805438-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/01/2022 13:41
19/11/2021 17:11

Mov. [34] - Certidão emitida
19/11/2021 17:11

Mov. [33] - Documento
11/11/2021 03:04

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
11/10/2021 09:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho
11/10/2021 08:55

Mov. [30] - Certidão emitida
28/09/2021 13:26

Mov. [29] - Certidão emitida
30/08/2021 17:57

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/151541-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2021 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto
30/08/2021 14:00

Mov. [27] - Documento Analisado
26/08/2021 17:12

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 13:34

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
08/07/2021 13:34

Mov. [24] - Concluso para Despacho
08/07/2021 12:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02168445-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2021 11:48
08/07/2021 11:26

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
08/07/2021 11:01

Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada
07/07/2021 17:58

Mov. [20] - Documento
07/07/2021 10:51

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
07/07/2021 10:11

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02165177-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 07/07/2021 09:34
06/07/2021 12:13

Mov. [17] - Certidão emitida
06/07/2021 12:13

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
28/05/2021 19:32

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620
27/05/2021 13:05

Mov. [14] - Certidão emitida
27/05/2021 11:26

Mov. [13] - Expedição de Carta
27/05/2021 01:34

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 15:23

Mov. [11] - Documento Analisado
25/05/2021 16:31

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 15:39

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 09:58

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/07/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
02/03/2021 19:42

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562
01/03/2021 01:36

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 15:59

Mov. [5] - Documento Analisado
18/02/2021 15:48

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2021 15:48

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 10:42

Mov. [2] - Conclusão
18/02/2021 10:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo