01/03/2025 00:50

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132866264
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0200992-92.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LIBORIO BENICIO ANGELIM GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132866264
05/02/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132866264
21/01/2025 12:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
13/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/11/2024 05:04

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/07/2024 15:37

Mov. [18] - Concluso para Despacho
18/06/2024 05:30

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128521-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2024 16:26
31/05/2024 20:25

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
29/05/2024 01:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 15:13

Mov. [14] - Documento Analisado
23/05/2024 13:09

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 11:37

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/03/2024 23:28

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01918431-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2024 23:09
16/02/2024 19:18

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
15/02/2024 01:48

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 19:42

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/02/2024 17:56

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
14/02/2024 16:01

Mov. [6] - Documento Analisado
01/02/2024 13:17

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
31/01/2024 11:32

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 08:40

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819572-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2024 08:18
08/01/2024 12:37

Mov. [2] - Conclusão
08/01/2024 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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