01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MATIAS BEZERRA em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 132037493
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência, em fase de cumprimento de sentença, movido no ID 128120300, por MARCOS ANTÔNIO DA COSTA MONTEIRO, em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, requerendo a intimação da executada para pagar a importância de R$ 2.242,46 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

Depreende-se da petição e documentos constantes no ID 131413513, que a parte executada efetuou um depósito judicial no valor de R$ 2.266,74 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), tendo a parte exequente concordado com o valor e postulado a expedição de alvará de transferência, na petição de ID 131697143. É o breve relato.

Passo a decidir: Preconiza o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando "a obrigação for satisfeita".

Embora não se trate propriamente de processo de execução, mas de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença, pode-se utilizar subsidiariamente a norma supra para por fim a demanda.

Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extingo o processo pelo cumprimento da obrigação, pondo fim a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no dispositivo supra invocado.

Expeçam-se, de imediato, os alvarás de transferência, dos valores depositados judicialmente nos ID's 131413516, 131413518, 131413519 e 131413520, a serem creditados na conta corrente nº 17667-4, agência nº 7412, do Banco Itaú, de titularidade de ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA, CPF nº *21.***.*20-17, conforme requerido na petição de ID 131697143. Intime-se, a parte sucumbente, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 848,48 (oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, com fundamento na Lei Estadual n° 16.132/16 e posterior Execução, nos termos da Lei 6.830/80.

Em seguida, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição.

P.

R.

I. Fortaleza, 9 de janeiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132037493
05/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132037493
31/01/2025 21:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024
10/11/2024 01:13

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 18:38

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 01:49

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 14:40

Mov. [38] - Documento Analisado
14/10/2024 20:39

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 13:52

Mov. [36] - Concluso para Despacho
11/10/2024 18:53

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374451-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 18:43
11/10/2024 14:50

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373514-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 14:17
19/09/2024 18:45

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 01:50

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 13:00

Mov. [31] - Documento Analisado
02/09/2024 11:53

Mov. [30] - Mero expediente | Faculto as partes especificarem, em 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juizo, ficando advertidas de que, no silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra. Expedientes ne
07/08/2024 21:35

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 11:54

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0343/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 82/124 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andre Luis Matias Bezerra (OAB
06/08/2024 11:24

Mov. [27] - Documento Analisado
05/08/2024 07:27

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/08/2024 05:46

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235407-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/08/2024 20:55
23/07/2024 11:54

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 82/124 no prazo de 15 (quinze) dias.
23/07/2024 07:13

Mov. [23] - Concluso para Despacho
22/07/2024 18:24

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02207655-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/07/2024 18:19
02/07/2024 10:34

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
02/07/2024 09:54

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
02/07/2024 09:02

Mov. [19] - Documento
01/07/2024 14:25

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
28/06/2024 15:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156524-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 15:09
29/05/2024 13:43

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/05/2024 13:43

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
10/05/2024 21:42

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
09/05/2024 22:35

Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/05/2024 11:13

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
09/05/2024 02:05

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2024 19:01

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/05/2024 18:04

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
08/05/2024 15:59

Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
08/05/2024 15:55

Mov. [7] - Documento Analisado
02/05/2024 09:26

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024 15:25

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/07/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
29/04/2024 14:09

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
29/04/2024 14:08

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2024 03:01

Mov. [2] - Conclusão
29/02/2024 03:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000017-75.2025.8.06.0095

Thaelle Maria Melo Soares

Almerinda de Oliveira Melo

Advogado: Thaelle Maria Melo Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 3000017-75.2025.8.06.0095

Thaelle Maria Melo Soares

Almerinda de Oliveira Melo

Advogado: Thaelle Maria Melo Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0260171-54.2024.8.06.0001

Luis Antonio Ribeiro Valadares de Sousa

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Daniel Gomes de Miranda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 3000520-02.2025.8.06.0094

Maria Francisca de Sousa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 07:48

Exibir Processo

Processo nº 3000520-02.2025.8.06.0094

Maria Francisca de Sousa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/05/2025 08:47

Exibir Processo