TJCE - 0348937-26.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 06:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
10/04/2025 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/04/2025 09:06
Alterado o assunto processual
-
10/04/2025 09:06
Alterado o assunto processual
-
10/04/2025 09:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 13:36
Determinada a redistribuição dos autos
-
25/02/2025 20:02
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 00:43
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE em 21/02/2025 23:59.
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20/02/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132589913
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0348937-26.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: Jose Rocha Neto Parte Ré: Tribunal de Contas dos Municipios do Ceara e outros (2) Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [0776864-96.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se houve o cumprimento da obrigação de pagar, conforme parcelamento constante na decisão de ID 105389133. Fortaleza 2025-01-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132589913
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05/02/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132589913
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05/02/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 18:21
Conclusos para despacho
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23/09/2024 09:55
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/09/2024 09:11
Mov. [117] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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23/08/2024 07:52
Mov. [116] - Encerrar análise
-
23/08/2024 07:51
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2024 07:51
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
17/04/2024 16:40
Mov. [113] - Conclusão
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26/09/2023 13:21
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/09/2023 13:21
Mov. [111] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/07/2023 00:05
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/06/2023 21:31
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
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27/06/2023 11:54
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 08:02
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/06/2023 08:02
Mov. [106] - Documento Analisado
-
21/06/2023 18:29
Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 15:03
Mov. [104] - Conclusão
-
21/06/2023 12:17
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136307-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 12:15
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16/06/2023 01:26
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/06/2023 13:58
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2023 13:58
Mov. [100] - Documento Analisado
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01/06/2023 18:22
Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara (por meio do portal digital) para se manifestar acerca da peticao de fl.143, no prazo de 10 (dez) dias.
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01/06/2023 11:51
Mov. [98] - Conclusão
-
25/05/2023 09:55
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077661-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 09:44
-
10/05/2023 22:40
Mov. [96] - Carta Precatória/Rogatória
-
02/03/2023 08:23
Mov. [95] - Documento
-
27/02/2023 16:38
Mov. [94] - Expedição de Carta Precatória | FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)
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24/02/2023 11:52
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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24/02/2023 11:48
Mov. [92] - Documento Analisado
-
23/02/2023 11:23
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2021 19:44
Mov. [90] - Certidão emitida
-
21/03/2019 08:53
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
14/01/2019 09:46
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2018 16:58
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10721307-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2018 16:27
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01/12/2018 07:47
Mov. [86] - Certidão emitida
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21/11/2018 08:52
Mov. [85] - Certidão emitida
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20/11/2018 14:57
Mov. [84] - Mero expediente | Recebidos hoje. Tomo ciencia do acordao de fls.110/123. Dando regular prosseguimento ao feito, intime-se o Estado do Ceara para apresentar, dentro do prazo de 10(dez) dias, a planilha de calculo atualizada do montante que ent
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20/11/2018 12:21
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
20/11/2018 12:20
Mov. [82] - Apensado | Apenso o processo 0776864-96.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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11/10/2018 17:43
Mov. [81] - Petição
-
06/03/2018 09:57
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10111287-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2018 09:28
-
20/10/2017 15:59
Mov. [79] - Conclusão
-
20/10/2017 15:58
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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02/08/2017 10:18
Mov. [77] - Documento
-
19/06/2017 08:59
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2017 Data da Disponibilizacao: 16/06/2017 Data da Publicacao: 19/06/2017 Numero do Diario: 1693 Pagina: 333/334
-
14/06/2017 10:22
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2017 16:43
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2017 11:08
Mov. [73] - Encerrar análise
-
08/03/2017 16:25
Mov. [72] - Conclusão
-
08/03/2017 12:10
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10097467-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2017 09:44
-
07/03/2017 11:24
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2017 Data da Disponibilizacao: 06/03/2017 Data da Publicacao: 07/03/2017 Numero do Diario: 1625 Pagina: 365/368
-
03/03/2017 08:29
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2017 18:20
Mov. [68] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se o ESTADO DO CEARA para apresentar, no prazo de 5(cinco) dias a planilha de calculo referente ao montante ora executado de R$2.000,00, haja vista a sentenca de fls.80/82 ter arbitrado os honorarios suc
-
12/08/2016 09:42
Mov. [67] - Conclusão
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09/08/2016 09:30
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10362220-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2016 08:08
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22/02/2016 12:04
Mov. [65] - Definitivo
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22/02/2016 12:04
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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22/02/2016 12:02
Mov. [63] - Trânsito em julgado
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22/02/2016 12:00
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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19/01/2016 14:58
Mov. [61] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10022478-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/01/2016 14:00
-
16/12/2015 16:59
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2015 Data da Disponibilizacao: 15/12/2015 Data da Publicacao: 16/12/2015 Numero do Diario: 1349 Pagina: 345/346
-
14/12/2015 11:15
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2015 20:02
Mov. [57] - Certidão emitida
-
03/12/2015 16:24
Mov. [56] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2015 17:33
Mov. [55] - Concluso para Sentença
-
26/09/2014 15:33
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
26/09/2014 15:31
Mov. [53] - Carta Precatória/Rogatória
-
16/07/2014 08:46
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
10/07/2014 16:54
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71439539-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2014 15:08
-
02/05/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
-
28/04/2014 12:00
Mov. [49] - Expedição de Carta Precatória
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25/04/2014 12:00
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2014 12:00
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 01/2014
-
05/02/2014 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
05/02/2014 12:00
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 01/2014
-
29/01/2014 12:00
Mov. [44] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
28/01/2014 12:00
Mov. [43] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [41] - Petição
-
28/01/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [38] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [37] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [34] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [33] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [32] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [31] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [30] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [29] - Documento
-
28/01/2014 12:00
Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
28/01/2014 12:00
Mov. [27] - Processo Recebido do TJCE
-
13/05/2013 12:00
Mov. [26] - Processo Recebido pelo TJCE
-
24/04/2013 12:00
Mov. [25] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
24/04/2013 12:00
Mov. [24] - Certidão emitida
-
16/10/2012 12:00
Mov. [23] - Mero expediente | Diante da regularidade processual, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessario. Fortaleza, 16 de outubro de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit
-
16/10/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
15/10/2012 12:00
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público
-
30/08/2012 12:00
Mov. [20] - Mero expediente | De-se vistas ao Ilustre Representante do Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 27 de agosto de 2012. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito em respondencia pela 1 V.F.P. (Portaria n 462/2012)
-
27/08/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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27/08/2012 12:00
Mov. [18] - Decurso de Prazo
-
10/11/2011 12:00
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2011 Data da Disponibilizacao: 01/11/2011 Data da Publicacao: 03/11/2011 Numero do Diario: Pagina:
-
31/10/2011 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2011 12:00
Mov. [15] - Com efeito suspensivo | Vistos e examinados. Recebo o Recurso de Apelacao em seu duplo efeito. A parte apelada para, querendo, apresentar Contra-razoes. Intime-se.Expediente necessario.Fortaleza, 3 de outubro de 2011.Hortensio Augusto Pires No
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09/06/2010 15:53
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E-24 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2009 16:07
Mov. [13] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 10/11/2009 BOLETIM 299 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2009 12:41
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2009 16:21
Mov. [11] - Abandono da causa | EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2009 12:10
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO MESA 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2009 17:31
Mov. [9] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/09/2009 BOLETIM 189 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2008 14:11
Mov. [8] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-41 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2007 14:13
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2005 17:17
Mov. [6] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2005 09:42
Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2005 16:58
Mov. [4] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2005 17:47
Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2004 16:24
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200402327500 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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