08/08/2025 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163471891
15/07/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163471891
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85) 31082056/ 31082057 Processo: 3020040-04.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte Autora: MARIA NILDA ARAUJO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 645.327,30 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em desfavor do ESTADO DO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID's 158192491 163435232. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito
14/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163471891
14/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133548064
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85) 31082056/ 31082057 Processo: 3020040-04.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte Autora: MARIA NILDA ARAUJO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 645.327,30 Processo Dependente: [] DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da minuta do ofício eletrônico de requisição de precatórios acostado, consoante determinação do Art. 1, inciso III, alínea "a" da Resolução 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias úteis. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos conclusos. Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133548064
05/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133548064
05/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição de ciência
06/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/10/2024 23:59.
07/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/09/2024 19:54

Processo Reativado
05/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/03/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 07:34

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:34

Transitado em Julgado em 26/03/2024
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2024 23:59.
14/02/2024 12:02

Juntada de Petição de ciência
24/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:35

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:06

Juntada de Petição de ciência
21/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 15:16

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 06:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 09:20

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Ceará em 19/06/2023 13:00.
18/06/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2023 16:46.
16/06/2023 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/06/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/06/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 11:00.
27/05/2023 01:40

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Leitos do Estado do Ceará em 26/05/2023 11:55.
25/05/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 22:06

Expedição de Mandado.
24/05/2023 22:06

Expedição de Mandado.
24/05/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:27

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/05/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/05/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200992-42.2023.8.06.0029

Francisca Amancio de Souza

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Garibalde Uchoa de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 3000459-71.2024.8.06.0161

Maria das Dores de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marildy Lira Dias Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 21:33

Exibir Processo

Processo nº 3000151-37.2025.8.06.0052

Jose Everton Vasconcelos dos Santos

Gefferson Willian dos Santos

Advogado: Jose Sergio Dantas Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0197892-08.2019.8.06.0001

Raimundo Sidney Freire

Estado do Ceara

Advogado: Jose Edilson de Oliveira Sobrinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2019 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0260611-50.2024.8.06.0001

Maria Inez Quezado de Andrade

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2024 08:35

Exibir Processo