TJCE - 0246425-22.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 04:59
Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 04:58
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 04:58
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133026523
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0246425-22.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOAO BATISTA BEZERRA BARROS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133026523
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06/02/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133026523
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22/01/2025 15:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 12:33
Conclusos para decisão
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23/12/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 15:10
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 12:34
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 11:16
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2024 17:36
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371588-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/10/2024 16:59
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10/10/2024 17:12
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371528-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2024 16:47
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20/09/2024 00:55
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/09/2024 18:33
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 06:44
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 14:09
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/09/2024 13:03
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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09/09/2024 12:58
Mov. [12] - Documento Analisado
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30/08/2024 16:22
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290297-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/08/2024 16:11
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26/08/2024 17:09
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 12:48
Mov. [9] - Conclusão
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06/08/2024 14:13
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240615-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/08/2024 13:53
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06/08/2024 08:14
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/08/2024 atraves da guia n 001.1605857-75 no valor de 3.590,12
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23/07/2024 19:38
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 11:46
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 11:02
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/07/2024 18:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2024 17:07
Mov. [2] - Conclusão
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27/06/2024 17:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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