TJCE - 0263886-07.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2025 00:48
Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:48
Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 01:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132402512
-
05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0263886-07.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: AUTOR: MURILO VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Murilo Viera da Silva, ajuizou ação em face do BANCO DO BRASIL S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ. Intimem-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132402512
-
04/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132402512
-
04/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/01/2025 14:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
15/01/2025 10:35
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
10/11/2024 03:19
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
24/09/2024 01:14
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
13/09/2024 18:24
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
-
12/09/2024 01:37
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2024 15:40
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/09/2024 13:45
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
11/09/2024 13:44
Mov. [6] - Documento Analisado
-
30/08/2024 13:23
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2024 14:15
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 10:16
Mov. [3] - Ofício
-
27/08/2024 21:31
Mov. [2] - Conclusão
-
27/08/2024 21:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3040605-52.2024.8.06.0001
Jose Goncalves de Carvalho
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Antonio Cesar Freire Espindola Cavalcant...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/05/2025 15:25
Processo nº 3003165-85.2025.8.06.0001
Elenilda Maximiano da Silva
Maria de Lourdes Oliveira Rizzato
Advogado: Daniel Sucupira Barreto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/02/2025 11:40
Processo nº 3000291-44.2024.8.06.0040
Lindalva Neves Pereira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Breno Henrique Matias Esmeraldo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/05/2024 17:56
Processo nº 3000291-44.2024.8.06.0040
Lindalva Neves Pereira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Breno Henrique Matias Esmeraldo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/04/2025 09:34
Processo nº 3003290-11.2024.8.06.0091
Otilia Ferreira Lima
Banco Pan S.A.
Advogado: Lucas Rolim Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/11/2024 11:06