TJCE - 0039419-65.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/05/2025 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:50
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:50
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:50
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:50
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:31
Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:31
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:31
Decorrido prazo de DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.
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24/04/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 145214513
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145214513
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039419-65.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] REQUERENTE: SONIA MARIA LIMA SILVA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença de ação coletiva proposto por LIDIA MARIZA DE ANDRADE COELHO, ROGRIDO ROCHA GOMES DE LOIOLA, MOAB SALDANHA JÚNIOR e FABIANA LIMA SAMPAIO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia e honorários advocatícios (IDs nºs 63143009, 63143057 e 63143057).
Determinado o pagamento do RPV (ID nº 133201242), a parte executada apresentou o comprovante de pagamento deste (ID nº 137521200). É o relatório.
Decido.
Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo nos arts. 924, inciso II, e 771, ambos do CPC.
Esclareço que já foi extinto o cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer proposto por MARILENE SALES BASTOS SOARES, e o cumprimento da obrigação de pagar em benefício de DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS, conforme se extraí da decisão de ID nº 133201242.
Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade.
Sem honorários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
14/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145214513
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14/04/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 08:31
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2025 23:59.
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27/02/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 02:22
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:22
Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:22
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:22
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:22
Decorrido prazo de DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:21
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:21
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 21/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133201242
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039419-65.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] REQUERENTE: SONIA MARIA LIMA SILVA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado pelo MARILENE SALES BASTOS SOARES (IDs nºs 63141874 e ), LIDIA MARIZA DE ANDRADE COELHO (IDs nºs 63143009 e 63143057) e DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS (ID nº 63143057) em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Intimado o executado para cumprir a obrigação de fazer, requerida pela primeira exequente, o devedor deu cumprimento à determinação (ID nº 63143100), tendo a credora dado quitação à obrigação (ID nº 38925424).
Nesse contexto, o art. 924, inciso II, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo quando o devedor satisfaz a obrigação.
Vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Em que pese a quarta exequente ter manifestado o descumprimento da obrigação de fazer (ID nº 63141873), o executado comprovou o efetivo cumprimento da determinação judicial (ID nº 63143030).
Ante o cumprimento da obrigação de pagar voluntariamente, extingo o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
No que diz respeito à obrigação de pagar, proposta pela segunda e terceira exequentes, em que pese a parte executada ter sido devidamente intimada, deixou o prazo transcorrer in albis, motivo pelo qual os cálculos apresentados pelas credoras foram homologados (ID nº 63142978).
Expedidos os ofícios provisórios em nome de LIDIA MARIZA DE ANDRADE COELHO (ID nº 63141866), ROGRIDO ROCHA GOMES DE LOIOLA (ID nº 63141871), MOAB SALDANHA JÚNIOR (ID nº 63143006), FABIANA LIMA SAMPAIO (ID nº 63143081) e DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS (ID nº 63141869).
Os ofícios RPVs definitivos foram devidamente expedidos (IDs nº 63142993, 63142990, 63143064, 63143105 e 63143047), tendo o ente devedor comprovado o pagamento tão somente referente ao de DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS (ID nº 63143110).
Assim, em relação à obrigação de pagar referente ao ROPV de ID nº 63143047, em benefício de DAYANE OLIVEIRA DE FREITAS, dou por cumprida a obrigação, ante o pagamento do requisitório, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Em relação às demais requisições, intime-se o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar os respectivos pagamentos dos ROPVs de IDS nº 63142993, 63142990, 63143064, sob pena de imediata apreensão eletrônica do numerário requisitado, em caso de silêncio.
Por fim, em virtude do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar proposto pela primeira exequente (ID nº 63142996) e demonstrativo de cálculo (ID nº 63142997), recebo-a como cumprimento de sentença.
Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Intimem-se, ainda, os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133201242
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04/02/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133201242
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04/02/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
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09/01/2025 12:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2025 12:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/06/2023 02:54
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/10/2022 17:34
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02471321-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/10/2022 17:26
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30/08/2022 09:48
Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/08/2022 13:07
Mov. [151] - Conclusão
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16/08/2022 12:35
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02299850-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2022 12:14
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21/07/2022 19:23
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 19:23
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2022 19:23
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2022 19:23
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2022 19:23
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2022 19:23
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2022 19:23
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 20:36
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 20:36
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 20:36
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 20:36
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 20:36
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 20:36
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 20:36
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2022 14:38
Mov. [135] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2022 14:38
Mov. [134] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/06/2022 14:36
Mov. [133] - Documento
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03/06/2022 16:35
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112502-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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01/06/2022 18:16
Mov. [131] - Documento Analisado
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01/06/2022 16:28
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 15:08
Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
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31/05/2022 15:05
Mov. [128] - Documento
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27/05/2022 17:12
Mov. [127] - Documento
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27/05/2022 17:11
Mov. [126] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
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27/05/2022 17:08
Mov. [125] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
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27/05/2022 17:06
Mov. [124] - Documento
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27/05/2022 17:06
Mov. [123] - Documento
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27/05/2022 17:05
Mov. [122] - Documento
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23/05/2022 15:43
Mov. [121] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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04/05/2022 22:24
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02063718-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 22:21
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02/05/2022 13:49
Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/04/2022 14:32
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048483-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 14:02
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26/04/2022 20:07
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 13:32
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 12:42
Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 12:42
Mov. [114] - Documento Analisado
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25/04/2022 11:21
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037844-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/04/2022 11:06
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20/04/2022 13:28
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 11:46
Mov. [111] - Documento
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19/04/2022 11:46
Mov. [110] - Documento
-
19/04/2022 11:46
Mov. [109] - Documento
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19/04/2022 11:45
Mov. [108] - Documento
-
19/04/2022 11:45
Mov. [107] - Documento
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19/04/2022 11:40
Mov. [106] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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18/04/2022 16:58
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02026346-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 16:51
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11/04/2022 14:55
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/04/2022 18:57
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
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06/04/2022 13:44
Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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06/04/2022 13:32
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 13:13
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2022 13:13
Mov. [99] - Documento Analisado
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05/04/2022 18:17
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 09:37
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277251-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 08:38
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31/08/2021 09:06
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277247-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/08/2021 08:36
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24/08/2021 10:44
Mov. [95] - Conclusão
-
24/08/2021 10:20
Mov. [94] - Certidão emitida
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24/08/2021 10:19
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2021 10:19
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2021 10:19
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2021 10:19
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2021 16:22
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02260560-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 15:52
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18/08/2021 09:55
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/08/2021 08:54
Mov. [87] - Certidão emitida
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11/08/2021 08:53
Mov. [86] - Documento Analisado
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05/08/2021 19:46
Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para comprovar, no prazo de 5 dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer deferida à autora Sônia Maria Lima Silva, em face do alegado na petição de fls. 346/347.
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15/07/2021 15:30
Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/07/2021 19:53
Mov. [83] - Conclusão
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09/07/2021 19:07
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02172567-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 18:44
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08/07/2021 18:42
Mov. [81] - Certidão emitida
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08/07/2021 18:42
Mov. [80] - Documento Analisado
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06/07/2021 20:00
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 10:17
Mov. [78] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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05/07/2021 11:51
Mov. [77] - Conclusão
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02/07/2021 19:28
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644
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01/07/2021 16:26
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02154655-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/07/2021 15:49
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01/07/2021 16:02
Mov. [74] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 01/07/2021 através da guia nº 001.1246884-38 no valor de 24,98
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01/07/2021 15:23
Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1246884-38 - Custas Intermediárias
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01/07/2021 15:21
Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1246883-57 - Custas Intermediárias
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01/07/2021 11:36
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 09:36
Mov. [70] - Documento Analisado
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24/06/2021 18:00
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 18:11
Mov. [68] - Conclusão
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03/05/2021 14:25
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02027507-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/05/2021 14:07
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08/04/2021 19:33
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
-
07/04/2021 11:31
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2021 08:03
Mov. [64] - Documento Analisado
-
05/04/2021 19:02
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2021 16:53
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01941441-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2021 16:36
-
17/03/2021 11:14
Mov. [61] - Conclusão
-
17/03/2021 09:53
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01939863-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 09:30
-
29/01/2021 17:56
Mov. [59] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo referente à intimação de fl. 266.
-
29/01/2021 17:31
Mov. [58] - Conclusão
-
29/01/2021 16:54
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841670-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/01/2021 16:40
-
28/01/2021 15:12
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/01/2021 13:31
Mov. [55] - Certidão emitida
-
21/01/2021 13:31
Mov. [54] - Documento Analisado
-
19/01/2021 09:42
Mov. [53] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza pelo portal para, no prazo de 20 dias, cumprir a obrigação de fazer consubstanciada na decisão de fls. 229/241, transitada em julgado conforme certidão de fl. 258.
-
18/01/2021 17:23
Mov. [52] - Encerramento de Documentos
-
18/01/2021 17:15
Mov. [51] - Conclusão
-
18/01/2021 17:14
Mov. [50] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 258
-
18/01/2021 16:22
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01817567-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 16:11
-
17/12/2020 10:37
Mov. [48] - Conclusão
-
17/12/2020 10:37
Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
17/12/2020 10:37
Mov. [46] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2016 07:51
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
-
10/10/2016 07:48
Mov. [44] - Certidão emitida
-
10/10/2016 07:45
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
29/08/2016 15:02
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
25/08/2016 11:24
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 1509 Página: 261/262
-
23/08/2016 07:39
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2016 19:03
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2016 16:20
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
02/08/2016 14:26
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10351213-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/08/2016 11:56
-
12/07/2016 08:05
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 1478 Página: 338
-
08/07/2016 08:43
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2016 18:34
Mov. [34] - Certidão emitida
-
30/06/2016 01:00
Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2016 14:59
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
27/05/2015 11:18
Mov. [31] - Documento
-
27/01/2014 12:00
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
13/01/2014 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
26/11/2013 12:00
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70822486-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2013 20:41
-
04/11/2013 12:00
Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
31/10/2013 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 834 Página: 238
-
25/10/2013 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2013 12:00
Mov. [24] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos, no prazo legal. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Promotor de Ju
-
23/10/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
07/10/2013 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70767604-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2013 15:13
-
30/09/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 810 Página: 158
-
23/09/2013 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2013 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
-
18/01/2013 12:00
Mov. [18] - Documento: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 78/83.******************REPUB
-
17/01/2013 12:00
Mov. [17] - Expedição de Ofício
-
14/01/2013 12:00
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/01/2013 12:00
Mov. [15] - Petição
-
14/12/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0529/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: 621 Página: 178
-
11/12/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2012 12:00
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 78/83.
-
22/11/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
21/11/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
-
31/10/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
31/10/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
25/10/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 366
-
24/10/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2012 12:00
Mov. [5] - Certidão emitida
-
22/10/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
19/10/2012 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
19/10/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
19/10/2012 12:00
Mov. [1] - Antecipação de tutela: Por tal razão, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar resposta. Intime-se a parte autora desta decisão. Defiro o benefício da justiça gratuita.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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