02/04/2025 01:02

Decorrido prazo de GLAUDIANE SILVA PAIVA em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025
21/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:09

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133699627
05/02/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005619-77.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADA: GLAUDIANE SILVA PAIVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de GLAUDIANE SILVA PAIVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 133634586. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 133634586 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Por fim, deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 132433252. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133699627
04/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133699627
04/02/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 06:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 12:45

Expedição de Mandado.
20/01/2025 08:13

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115629692
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115629692
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115629692
12/11/2024 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
12/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629692
08/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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