TJCE - 0249084-38.2023.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 159871426
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 159871426
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04/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0249084-38.2023.8.06.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO: DEMERSON THADEU JOSINO BEZERRA, ANA MARCIA CAMPOS DAMASCENO, RAIMUNDA FACANHA FERREIRA, SERVICE & DIGITAL LTDA, A M - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME, ALAN OLIVEIRA DOURADO, R Y - ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP APENSO: [0887886-71.2014.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a parte requerente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento. Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via ensejará o cancelamento da distribuição. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
03/07/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159871426
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10/06/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 07:03
Conclusos para despacho
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01/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134463652
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0249084-38.2023.8.06.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO: DEMERSON THADEU JOSINO BEZERRA, ANA MARCIA CAMPOS DAMASCENO, RAIMUNDA FACANHA FERREIRA, SERVICE & DIGITAL LTDA, A M - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME, ALAN OLIVEIRA DOURADO, R Y - ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP APENSO: [0887886-71.2014.8.06.0001] DECISÃO Custas processuais pagas no ID 95819660.
Após o recolhimento das custas diligenciais, CITEM-SE os promovidos nos endereços indicados na exordial (página 11 da petição inicial), por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação ao pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como as provas que entenderem pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134463652
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05/02/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134463652
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03/02/2025 17:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/11/2024 14:10
Conclusos para despacho
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07/11/2024 14:09
Apensado ao processo 0887886-71.2014.8.06.0001
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07/11/2024 14:07
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
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22/10/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:08
Conclusos para despacho
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11/08/2024 16:31
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/07/2024 15:49
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 09:31
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/07/2024 09:30
Mov. [28] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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06/05/2024 10:05
Mov. [27] - Documento
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30/04/2024 16:27
Mov. [26] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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29/04/2024 08:16
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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29/04/2024 08:08
Mov. [24] - Documento Analisado
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22/04/2024 17:03
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 17:17
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/12/2023 08:28
Mov. [21] - Conclusão
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19/12/2023 05:08
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02515604-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/12/2023 12:08
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12/12/2023 22:15
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2023 16:02
Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/12/2023 atraves da guia n 001.1529889-20 no valor de 461,36
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01/12/2023 16:37
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1529889-20 - Custas Intermediarias
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27/11/2023 19:45
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 11:41
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 10:54
Mov. [14] - Documento Analisado
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18/11/2023 17:02
Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 00:51
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/08/2023 14:53
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02270974-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 14:31
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16/08/2023 16:05
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/08/2023 atraves da guia n 001.1492552-41 no valor de 1.667,82
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02/08/2023 13:25
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1492552-41 - Custas Iniciais
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28/07/2023 19:30
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 01:51
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 12:58
Mov. [6] - Documento Analisado
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26/07/2023 11:44
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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25/07/2023 17:50
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 14:25
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213031-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2023 14:04
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25/07/2023 11:47
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2023 11:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Incidente de Desconsideracao da Personalidade Juridica, nos termos do art. 50, do Codigo Civil e 133, 2 do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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