TJCE - 0181602-15.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 14:06
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/03/2022 14:36
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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28/03/2022 14:36
Mov. [88] - Recurso Eletrônico
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28/03/2022 14:33
Mov. [87] - Encerrar análise
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18/03/2022 19:39
Mov. [86] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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15/03/2022 21:25
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2022 11:03
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 22:09
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01944714-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/03/2022 22:07
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11/03/2022 21:26
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0299/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
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10/03/2022 12:41
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 12:19
Mov. [80] - Documento Analisado
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09/03/2022 20:36
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
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08/03/2022 14:18
Mov. [78] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 07:48
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 18:05
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01930651-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 07/03/2022 17:48
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07/03/2022 14:41
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 13:52
Mov. [74] - Documento Analisado
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03/03/2022 11:37
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 06:23
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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02/03/2022 22:41
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01920683-8 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 02/03/2022 22:23
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24/02/2022 21:29
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 15:26
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/02/2022 15:26
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/02/2022 14:41
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 14:02
Mov. [66] - Documento Analisado
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15/02/2022 22:56
Mov. [65] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 09:11
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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15/04/2021 09:43
Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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15/04/2021 09:43
Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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15/04/2021 08:57
Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/04/2021 08:57
Mov. [60] - Certidão emitida
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15/04/2021 08:55
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2021 15:56
Mov. [58] - Incompetência | Assim, considerando que a competencia do juizado especial fazendario e absoluta, declino da competencia para processar e julgar a materia em favor de uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Publica, sao elas 1, 2, 6 ou 11,
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14/04/2021 15:19
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2021 14:48
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 11:55
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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06/04/2021 01:28
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01341090-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/04/2021 01:01
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04/03/2021 15:05
Mov. [53] - Certidão emitida
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22/02/2021 15:12
Mov. [52] - Certidão emitida
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22/02/2021 14:18
Mov. [51] - Documento Analisado
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19/02/2021 11:01
Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o representante do Ministerio Publico para a emissao de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.
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19/02/2021 02:45
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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16/02/2021 01:07
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:06
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2021 15:43
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01835691-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/01/2021 15:20
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03/12/2020 15:19
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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19/11/2020 18:26
Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/11/2020 21:31
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0627/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499
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13/11/2020 21:31
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0627/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499
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12/11/2020 13:15
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 09:38
Mov. [40] - Certidão emitida
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12/11/2020 09:38
Mov. [39] - Documento Analisado
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11/11/2020 14:35
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2020 14:35
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2020 14:19
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2020 12:23
Mov. [35] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de producao de novas provas, alem da documental ja carreada aos autos, o que faco com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.
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11/11/2020 11:51
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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26/06/2020 16:32
Mov. [33] - Mero expediente | Certificar se houve decurso de prazo acerca da certidao de pagina 223.
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23/04/2020 13:17
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2020 17:48
Mov. [31] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/02/2020 21:42
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2020 Data da Publicacao: 27/02/2020 Numero do Diario: 2326
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26/02/2020 14:28
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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25/02/2020 18:26
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01097618-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2020 17:54
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21/02/2020 09:42
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 08:17
Mov. [26] - Certidão emitida
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18/02/2020 09:26
Mov. [25] - Mero expediente | Intima-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem das documentais ja acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
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18/02/2020 08:51
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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17/02/2020 20:08
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01084385-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/02/2020 20:04
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04/02/2020 15:46
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2020 Data da Publicacao: 03/02/2020 Numero do Diario: 2310
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30/01/2020 09:42
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2020 15:00
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2020 14:02
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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13/01/2020 10:57
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01011139-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/01/2020 10:33
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20/12/2019 22:29
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2019 06:06
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
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16/12/2019 13:46
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza as fls. 140/155 , no prazo legal. E
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05/12/2019 09:56
Mov. [14] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza as fls. 140/155 , no prazo legal. Expedientes necessarios.
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05/12/2019 08:09
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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04/12/2019 15:17
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01718168-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2019 11:06
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13/11/2019 01:35
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2019 22:49
Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/11/2019 09:05
Mov. [9] - Certidão emitida
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11/11/2019 09:05
Mov. [8] - Documento
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11/11/2019 09:02
Mov. [7] - Documento
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01/11/2019 10:33
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/10/2019 14:32
Mov. [5] - Expedição de Carta
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29/10/2019 14:29
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/257459-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2019 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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22/10/2019 09:54
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 13:33
Mov. [2] - Conclusão
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21/10/2019 13:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2019
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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