TJCE - 0248392-10.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 01:49
Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:47
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132546379
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31/01/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0248392-10.2021.8.06.0001 AUTOR: JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132546379
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30/01/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132546379
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17/01/2025 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/12/2024 08:01
Conclusos para despacho
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02/12/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 10:35
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:40
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/06/2024 06:55
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/11/2022 22:52
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523980-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:25
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13/01/2022 10:44
Mov. [24] - Encerrar análise
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06/12/2021 13:40
Mov. [23] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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30/11/2021 23:14
Mov. [22] - Mero expediente | A SEJUD para que cumpra com a decisao de fls. 233/234, adicionando a tarja de suspensao ao processo, bem como fazendo a conclusao para a fila especifica.
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30/11/2021 14:54
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 19:53
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679
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19/08/2021 06:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 16:06
Mov. [18] - Documento Analisado
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12/08/2021 08:06
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 10:07
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2021 21:15
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/08/2021 15:37
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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10/08/2021 14:41
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02234641-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/08/2021 14:14
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08/08/2021 04:53
Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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06/08/2021 13:44
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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06/08/2021 10:28
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02227677-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/08/2021 10:03
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04/08/2021 13:56
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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03/08/2021 19:34
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02221494-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/08/2021 19:11
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21/07/2021 17:58
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/07/2021 17:40
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/07/2021 15:24
Mov. [5] - Expedição de Carta
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20/07/2021 15:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/07/2021 20:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 11:41
Mov. [2] - Conclusão
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19/07/2021 11:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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