TJCE - 0200337-36.2024.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 13:47
Juntada de Certidão
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29/04/2025 07:19
Decorrido prazo de EVELYN MOREIRA MOTA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 07:19
Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 07:19
Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 151148716
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151148716
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24/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0200337-36.2024.8.06.0126 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA NESIA DA SILVA BORGE REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de ação declaratória negativa de débito c/c condenação a indenização por danos morais e materiais, envolvendo as partes em epígrafe.
No ID nº 138225071, consta termo de audiência de conciliação, na qual as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e extinção do feito.
Este é o sucinto relatório.
Passo a analisar o mérito.
Com efeito, as partes são capazes e os direitos em questão são patrimoniais, logo, de natureza disponível.
Nesse diapasão, privilegia-se a conciliação, que, a todo tempo, deve ser buscada pelo julgador.
Ante o exposto, homologo o acordo de ID nº 138225071 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC, e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Imediatamente após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz -
23/04/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151148716
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23/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
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23/04/2025 14:49
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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22/04/2025 12:32
Homologada a Transação
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16/04/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 16:33
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:57
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 15:00, CEJUSC - COMARCA DE MOMBAÇA.
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10/03/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 11:26
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2025 00:31
Decorrido prazo de EVELYN MOREIRA MOTA em 28/02/2025 23:59.
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28/02/2025 08:19
Juntada de entregue (ecarta)
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134744397
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06/02/2025 00:00
Intimação
Comarca de Mombaça Unidade da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200337-36.2024.8.06.0126 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIA NESIA DA SILVA BORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYN MOREIRA MOTA - CE44089 POLO PASSIVO:ASPECIR PREVIDENCIA Destinatários:EVELYN MOREIRA MOTA - CE44089 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório ID 134743244 e decisão ID 132738109 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MOMBAÇA, 5 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134744397
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05/02/2025 11:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134744397
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05/02/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:19
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 15:00, CEJUSC - COMARCA DE MOMBAÇA.
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21/01/2025 12:03
Recebidos os autos
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21/01/2025 12:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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21/01/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 12:49
Conclusos para decisão
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11/11/2024 11:11
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 09:46
Mov. [16] - Mero expediente | Migre-se o feito para o PJe. Apos, faca-se conclusao para decisao. Expedientes necessarios.
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08/10/2024 11:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 11:00
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/06/2024 11:11
Mov. [13] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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17/06/2024 10:55
Mov. [12] - Sessão de Conciliação não-realizada
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13/06/2024 09:51
Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 12:05
Mov. [10] - Certidão emitida
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03/05/2024 12:34
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Disponibilizacao: 03/05/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 87/2024 Pagina:
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03/05/2024 12:33
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 12:33
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 18:15
Mov. [6] - Expedição de Carta
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02/05/2024 15:31
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 14:48
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/06/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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29/04/2024 11:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 17:11
Mov. [2] - Conclusão
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22/04/2024 17:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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