13/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 14:20

Alterado o assunto processual
02/05/2025 17:22

Alterado o assunto processual
25/04/2025 10:23

Alterado o assunto processual
24/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:23

Desentranhado o documento
24/04/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/03/2025 09:47

Alterado o assunto processual
22/03/2025 09:44

Alterado o assunto processual
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 03:10

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:10

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:10

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:09

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:10

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133464718
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133464718
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133464718
03/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133464718
03/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 09:23

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2025 17:17

Desentranhado o documento
19/12/2024 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
15/11/2024 01:20

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:20

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:20

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109513176
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109513176
21/10/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109513176
21/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89526032
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89526032
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3005855-92.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte Autora: LUIZA SILVEIRA LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$60,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a documentação juntada de id. 85547620, em respeito ao contraditório. Expediente SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
16/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89526032
16/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:19

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/04/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 17:00

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:26

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 16:29

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:05

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.
14/08/2023 13:23

Juntada de Petição de parecer
08/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
30/05/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:09

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:09

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3005855-92.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte Autora: LUIZA SILVEIRA LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$60,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Expedientes SEJUD: Intimação do Estado por meio do portal e do advogado autoral por DJE.

Hora da Assinatura Digital: 11:21:39 Data da Assinatura Digital: 2023-04-24 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
27/04/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/04/2023 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
21/04/2023 03:13

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:45

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3005855-92.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte Autora: LUIZA SILVEIRA LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$60,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em virtude da preliminar alegada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da contestação de id 56444218.

Expedientes SEJUD: Intimação do advogado por meio do DJE.

Hora da Assinatura Digital: 19:47:18 Data da Assinatura Digital: 2023-03-16 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
23/03/2023 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:47

Conclusos para despacho
08/03/2023 22:37

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3005855-92.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte Autora: LUIZA SILVEIRA LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$60,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Recebo a exordial em seu plano formal.

Defiro a gratuidade judiciária, podendo ser revista frente a elementos que surgirem nos autos.

Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, notadamente pela ausência de perigo de perecimento do direito alegado durante o prazo de defesa, reservo a apreciação do pleito da tutela para após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é sabido que os Procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria deste jaez, bem como estar convencida que não há prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Cite-se o Demandado (por portal) para apresentação de defesa no prazo de 30 dias.

Hora da Assinatura Digital: 12:36:18 Data da Assinatura Digital: 2023-02-13 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2023 18:17

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2023 18:00

Declarada incompetência
06/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 12:54

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:29

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 09:26

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/12/2022 18:46

Declarada incompetência
01/12/2022 14:16

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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