24/07/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/07/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 03:55

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:55

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161854554
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161854554
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H.

Em face do Recurso de Apelação interposto no ID 161802544, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem compete exercer o juízo de admissibilidade do apelo, como assim prevê o art. 1.010, §3º do CPC.

Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de junho de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
30/06/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161854554
25/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159521866
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159521866
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159521866
06/06/2025 17:45

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
17/05/2025 11:01

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:01

Decorrido prazo de MYCHELL ANDERSON ANGELIM DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144490020
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144490020
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h.

Analisando atentamente os presentes autos, verifiquei que as partes são legítimas e devidamente representadas, tendo ocorrido regular citação, observada a fase conciliatória de que trata o art. 334, do CPC e formalizado o contraditório.

Quanto à questão preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, percebe-se que a ação foi movida por pessoa natural, motivo pelo que se presume como verdadeira a alegação de insuficiência financeira para o custeio da causa, como assim prevê o art. 99, § 3º, do CPC.

A demandante declarou a sua hipossuficiência financeira no ID 119440497, em virtude do que indefiro a impugnação.

Já com relação a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela promovida UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, rejeito o aludido questionamento, tendo em vista que o interesse na lide por parte da promovida está devidamente caracterizado, uma vez que não apenas intermediou a relação entre passageiros e motoristas, mas também oferece seguro para cobrir eventuais danos decorrentes de acidentes que possam ocorrer durante as viagens contratadas por meio de sua plataforma.

A matéria em litígio está afeta ao direito consumerista, razão pela inverto o ônus da prova, com fundamento nas disposições do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e no art. 373, § 1º, do CPC.

Faculto às partes especificarem, em 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juízo, ficando advertidas de que, no silêncio, o processo será julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessários.

Fortaleza,1 de abril de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
22/04/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144490020
01/04/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MYCHELL ANDERSON ANGELIM DE CARVALHO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133393990
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133393990
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos constantes nos ID's 127949606 e 133353627, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133393990
31/01/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133393990
28/01/2025 08:58

Decorrido prazo de MYCHELL ANDERSON ANGELIM DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:50

Decorrido prazo de MYCHELL ANDERSON ANGELIM DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:45

Juntada de ata de audiência de conciliação
21/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130745942
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130745942
17/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130745942
03/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
30/11/2024 19:39

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 12:05

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 18:30

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0499/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
05/11/2024 10:03

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/11/2024 01:53

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 18:58

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/11/2024 17:48

Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
04/11/2024 17:44

Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
21/10/2024 15:22

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 09:52

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/01/2025 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
17/10/2024 11:27

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
17/10/2024 11:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 15:39

Mov. [2] - Conclusão
15/10/2024 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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