TJCE - 0249561-27.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 03:15
Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:56
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 15:12
Conclusos para decisão
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05/02/2025 11:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132419758
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31/01/2025 03:57
Decorrido prazo de KAMILA MOREIRA PINHEIRO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 03:57
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0249561-27.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Autor: ROBERTO LINO VIANA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito e do andamento do exame pericial até decisão em sentido contrário. Int.
Nec.
GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132419758
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30/01/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132419758
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130810585
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15/01/2025 21:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/01/2025 14:00
Conclusos para decisão
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02/01/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130810585
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18/12/2024 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130810585
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18/12/2024 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 10:06
Conclusos para despacho
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17/12/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
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13/12/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127241084
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127241084
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07/12/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127241084
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27/11/2024 20:06
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 13:49
Conclusos para despacho
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11/11/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 00:57
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 17:00
Mov. [31] - Documento
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23/10/2024 18:21
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
-
22/10/2024 01:41
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 20:32
Mov. [28] - Documento Analisado
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10/10/2024 12:29
Mov. [27] - Conclusão
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07/10/2024 00:02
Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 11:19
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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02/10/2024 10:57
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353956-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 10:52
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01/10/2024 22:32
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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01/10/2024 22:14
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353244-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 21:52
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24/09/2024 18:47
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 01:43
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 13:37
Mov. [19] - Documento Analisado
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15/09/2024 16:41
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 11:19
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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12/09/2024 09:38
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314043-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/09/2024 09:31
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09/09/2024 13:29
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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07/09/2024 17:58
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304913-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/09/2024 17:51
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26/08/2024 19:48
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
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23/08/2024 11:38
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Kamila Moreira Pinheiro (OAB 26543/CE)
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23/08/2024 11:13
Mov. [11] - Documento Analisado
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13/08/2024 13:46
Mov. [10] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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08/08/2024 10:07
Mov. [9] - Conclusão
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08/08/2024 09:54
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245565-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2024 09:46
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18/07/2024 12:11
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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12/07/2024 09:43
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2024 08:08
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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11/07/2024 12:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/07/2024 10:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 12:54
Mov. [2] - Conclusão
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09/07/2024 12:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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