TJCE - 0245154-12.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2025 14:43
Alterado o assunto processual
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17/04/2025 01:20
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 16/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:49
Decorrido prazo de LIDIANI CORREIA DE ARRUDA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:49
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:49
Decorrido prazo de LIDIANI CORREIA DE ARRUDA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:49
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 07/04/2025 23:59.
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26/03/2025 19:42
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137635339
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24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137635339
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0245154-12.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: AUTOR: LUIZ ANTONIO BRAGA RIBEIRO REQUERIDO: REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A DESPACHO Cls.
Proferidas a sentença ID 118376899 e a que a integrou ID 132990593, ambas as partes interpuseram recurso de apelação, respectivamente, IDs 135052198 e 137364578.
Intimem-se ambas as partes para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, NCPC). Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §§ 2º e 3º, NCPC).
Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
21/03/2025 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137635339
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17/03/2025 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137635339
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137635339
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11/03/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137635339
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28/02/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 01:41
Decorrido prazo de LIDIANI CORREIA DE ARRUDA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:35
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.
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27/02/2025 10:37
Conclusos para decisão
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26/02/2025 18:22
Juntada de Petição de apelação
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06/02/2025 13:39
Juntada de Petição de apelação
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 132990593
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0245154-12.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: AUTOR: LUIZ ANTONIO BRAGA RIBEIRO REQUERIDO: REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A SENTENÇA Vistos, etc.
No ID: 124901591, o Banco Itaú Consignado opôs embargos de declaração contra a sentença no ID: 118376899, acoimando-a de omissa.
A parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, conforme verifica-se no ID: 128020669. É sabido que os embargos de declaração são um recurso cuja finalidade é esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou mesmo corrigir erro material que, porventura, venham a existir em determinada decisão judicial (inteligência do art. 1.022 do CPC).
No caso concreto, diante das alegações trazidas à discussão pelo embargante, verifica-se que existe razão ao mesmo, haja vista a ocorrência de omissão na decisão embargada, relativamente a compensação dos valores disponibilizados na conta corrente do autor.
Não obstante a declaração de inexistência de relação jurídica, a instituição financeira efetivou o depósito do empréstimo consignado, haja vista que os dados da conta bancária do autor estão devidamente demonstrados no comprovante de crédito em conta.
Assim, o depósito efetuado na conta corrente e que não foi devolvido pelo requerente, à evidência, deve ser restituído ao réu, sob pena de configurar enriquecimento ilícito do autor, vedado pelo art. 884 do Código Civil.
Pelo o exposto, conheço dos embargos apresentados no ID: 124901591, julgando-os procedentes, passando a constar na sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação jurídica relativamente aos contratos descritos na inicial e a inexigibilidade dos valores dele decorrentes; (ii) CONDENAR a parte requerida, à restituição, em dobro, das parcelas descontadas da parte autora desde o início dos contratos, corrigidas pelo índice do INPC, desde cada desconto e com juros de mora de 1% a partir da citação; abatidos os valores depositados na conta corrente da parte autora. (iii) CONDENAR a parte requerida, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00, a ser corrigido, pelo índice do INPC, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação" Ademais, mantenho os demais termos da sentença pelos seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132990593
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04/02/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132990593
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22/01/2025 14:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/12/2024 07:09
Conclusos para despacho
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02/12/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2024 07:22
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 18:12
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0505/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 01:40
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 13:01
Mov. [97] - Documento Analisado
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01/11/2024 11:32
Mov. [96] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 15:39
Mov. [95] - Concluso para Sentença
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01/10/2024 19:44
Mov. [94] - Encerrar análise
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01/10/2024 11:37
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351104-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 11:17
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30/09/2024 12:38
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/09/2024 12:38
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/09/2024 13:18
Mov. [90] - Documento
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24/09/2024 16:33
Mov. [89] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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24/09/2024 16:04
Mov. [88] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 15:32
Mov. [87] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)
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24/09/2024 14:15
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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24/09/2024 13:58
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337493-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2024 13:54
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23/09/2024 07:32
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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20/09/2024 16:20
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331536-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 16:00
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13/09/2024 12:38
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/09/2024 12:38
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/09/2024 14:08
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/09/2024 14:08
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2024 19:16
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 09:28
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/08/2024 01:38
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 19:50
Mov. [75] - Encerrar análise
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27/08/2024 19:49
Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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27/08/2024 19:34
Mov. [73] - Documento Analisado
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14/08/2024 08:11
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 21:42
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256894-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/08/2024 21:26
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13/08/2024 19:38
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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13/08/2024 16:54
Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 16:49
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256142-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 16:26
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13/08/2024 16:33
Mov. [67] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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12/08/2024 01:38
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 18:09
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 14:54
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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09/08/2024 14:15
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249502-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 14:11
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09/08/2024 14:13
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249492-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 14:08
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09/08/2024 11:14
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/08/2024 16:20
Mov. [60] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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08/08/2024 10:57
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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26/07/2024 15:10
Mov. [58] - Conclusão
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26/07/2024 14:50
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218915-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 14:15
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23/07/2024 19:10
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 01:39
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 16:34
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/07/2024 14:55
Mov. [53] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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19/07/2024 14:50
Mov. [52] - Documento Analisado
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28/06/2024 16:33
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 16:17
Mov. [50] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 13/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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10/06/2024 22:17
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113795-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 22:14
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06/06/2024 05:49
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103207-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 16:32
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15/05/2024 19:53
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 01:41
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 16:50
Mov. [45] - Documento Analisado
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29/04/2024 15:01
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 07:56
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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15/02/2024 17:21
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873911-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2024 17:15
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22/01/2024 18:47
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 01:41
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0019/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Thais de Mendonca Angeloni (OAB 25695/C
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18/01/2024 13:48
Mov. [39] - Documento Analisado
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08/01/2024 18:14
Mov. [38] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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03/10/2023 10:56
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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02/10/2023 18:16
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/10/2023 17:35
Mov. [35] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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02/10/2023 14:33
Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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02/10/2023 09:43
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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02/10/2023 06:04
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359957-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2023 05:53
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29/09/2023 21:15
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359328-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 20:52
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19/09/2023 01:56
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/08/2023 19:30
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/08/2023 19:30
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2023 08:24
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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17/08/2023 06:08
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262692-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2023 18:22
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17/08/2023 05:57
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262680-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2023 18:19
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10/08/2023 15:32
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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10/08/2023 10:50
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02250299-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 10:43
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09/08/2023 13:14
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/08/2023 13:14
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/08/2023 20:41
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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04/08/2023 14:39
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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04/08/2023 14:28
Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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04/08/2023 11:42
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 09:09
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 16:40
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/10/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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14/07/2023 14:56
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/07/2023 20:22
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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13/07/2023 12:12
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2023 20:52
Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/07/2023 20:52
Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/07/2023 20:45
Mov. [9] - Documento
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12/07/2023 20:00
Mov. [8] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/07/2023 12:41
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 08:19
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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12/07/2023 08:18
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/130727-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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10/07/2023 14:22
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/07/2023 14:22
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 14:06
Mov. [2] - Conclusão
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07/07/2023 14:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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